Trambiques
A reportagem do Estadão cita alguns números interessantes mostrando que, hoje, as empresas valem quase 1/6 do valor dos leilões de privatização. Quem lê, poderia pensar que os compradores levaram um trambique do governo FHC. Levaram mesmo! Se serve de consolo, eles e toda a população brasileira. Só que, comprar uma empresa avaliada pelo "fluxo de caixa descontado", pressupõe duas coisas. 1- O futuro "hollywwodiano" imaginado para projetar a receita pode ter sido um sonho numa noite de verão. 2 – Se esse futuro também depende de quem compra e ele nada faz para que o "hollywwood" se concretize, paciência. Ah! Havia uma pedra no meio do caminho? O racionamento? Quem podia imaginar? Quase todos que militam no setor! Mas o modelo de mercado dizia que "o motor da expansão da oferta eram os contratos de longo prazo das distribuidoras". Onde estava a vontade de garantir a oferta de tal modo que não houvesse racionamento? Onde estava o compromisso com o longo prazo? Algumas distribuidoras, protegidas por uma legislação lesa-consumidor, trocaram energia barata por outra mais cara mais gerada nos seu próprio quintal. (Self Dealing). Outras, sabedoras de que no sistema brasileiro a "loteria" do mercado de curto prazo é favorável a quem especula, andaram atendendo mercado com energia secundária vendida no MAE a preços irrisórios. Ajudaram a esvaziar os reservatórios. Enfim, não há inocentes nessa história, a não ser o consumidor que, pelo andar da carruagem, acabará pagando mais essa!
BNDES decide executar dívidas da AES
Direção do banco quer recuperar recursos investidos para financiar compra da Eletropaulo
NICOLA PAMPLONA e IRANY TEREZA
RIO – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu executar as garantias do financiamento obtido pela empresa americana AES para a compra de ações da Eletropaulo. A empresa teria sido notificada ontem da decisão, mas não quis se manifestar. O banco também não confirmou oficialmente a medida. Informou apenas que não pode se pronunciar sobre o assunto antes da companhia, por causa de uma cláusula que prevê sigilo bancário nas negociações. Fontes ligadas ao processo, porém, garantiram que a direção do banco concluiu pela cobrança prevista no contrato.
O vice-presidente do BNDES, Darc Costa, que está coordenando as operações do banco com o setor elétrico, já havia manifestado, há cerca de dez dias, durante a inauguração de um posto do banco em São José dos Campos, que havia, entre a diretoria da instituição, uma forte disposição de recuperar os recursos investidos. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, sempre defendeu o cumprimento dos prazos de pagamento, segundo fontes que acompanharam as negociações. Há, no governo, um consenso em torno da questão.
Ontem foi um dia de expectativas para a relação entre o banco e a multinacional. Duas subsidiárias da AES no Brasil, AES Transgás e AES Elpa, tinham dívidas vencendo. A primeira, de US$ 336 milhões, refere-se a um empréstimo para a compra de ações preferenciais – sem direito a voto – da companhia. A segunda, para a aquisição de ações ordinárias, com direito a voto. Em 31 de janeiro, haviam vencido US$ 85 milhões de dívidas da AES Elpa.
O acordo de financiamento, firmado em 1998, na época da privatização das distribuidoras de energia, determina, no caso da AES Elpa, controladora da Eletropaulo, que a empresa entrega ao BNDES, em caução, "em caráter irrevogável e irretratável", 11.010.661.218 de ações ordinárias da Eletropaulo. O contrato original foi firmado com a Lightgás, antecessora da AES Elpa.
A AES Transgás havia solicitado, na quinta-feira, a prorrogação do vencimento da parcela de US$ 336 milhões para 15 de abril, alegando "falta temporária de recursos". No total, o Grupo AES deve US$ 1,2 bilhão ao BNDES, que tem como garantias as ações da empresa. Ou seja, executando as garantias, o banco volta a deter uma fatia do capital da AES. Se recuperar as ações ordinárias, assume a operação da Eletropaulo.
A execução das garantias não significa uma retomada imediata das ações ordinárias, ao contrário do que deverá ocorrer com as preferenciais. Pelas ações ON, ou seja, com direito a voto, o BNDES terá de brigar judicialmente com a AES, num processo que não tem prazo para ser concluído.
Para o consultor Armando Franco, da Tendências, a execução das garantias pelo banco é uma medida acertada. "Esse setor precisa de um choque de moralidade. Todos – consumidores, distribuidores e geradores – têm de pagar o que devem", disse, falando antes de saber da decisão final. Para ele, caso reassuma o controle da Eletropaulo, o BNDES pode esperar a definição de um novo marco regulatório para o setor, o que vem sendo feito pelo Ministério de Minas e Energia, para voltar a vender a distribuidora.
Enquanto isso, diz, a Eletropaulo poderia ser administrada pela mesma equipe atual. "A Eletropaulo tem quadros excelentes, que poderiam continuar trabalhando até o BNDES encontrar condições para reprivatizar a companhia", avaliou Franco. (Estadão 01/03)
Garantias do empréstimo valem 6 vezes menos do que o valor pago
Ações da Eletropaulo, que passarão para o BNDES, valiam US$ 1,8 bi em 1998; hoje, US$ 273 milhões
As ações da Eletropaulo Metropolitana, que passarão para as mãos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como pagamento da dívida vencida da AES, hoje valem seis vezes menos o valor pago pela distribuidora no leilão de privatização, em 1998. Na época, os compradores (Reliant, AES, EDF e CSN) pagaram por 31% do capital da empresa cerca de US$ 1,8 bilhão. Mas, segundo o analista do Unibanco Sérgio Tamashiro, hoje os papéis da concessionária valem apenas US$ 273 milhões.
A desvalorização das ações da Eletropaulo não é um caso isolado, mas de todo setor elétrico. Boa parte das companhias de energia tem amargado perdas significativas, principalmente após o racionamento em 2001. A privatização das empresas do setor elétrico brasileiro rendeu ao governo brasileiro, especialmente aos governos estaduais, quase US$ 30 bilhões nos anos 90.
Mas se os compradores quiserem revender essas empresas não conseguirão, em muitos casos, nem 10% do valor aplicado, conforme as cotações atuais das ações nas bolsas de valores, como é o caso da Light, que atua na região metropolitana do Rio de Janeiro. A EDF gastou mais de US$ 3.094 bilhões para assumir o controle da distribuidora. Atualmente, porém, o interessado poderia comprar todas as ações da empresa por US$ 307 milhões, se os controladores concordassem em vendê-las pelo valor de mercado.
As empresas privatizadas foram principalmente as do setor de distribuição, que eram controladas pelos governos estaduais. Apenas algumas empresas de grande porte, como é o caso da Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná) permaneceram estatais, ao lado de outras menos atraentes, especialmente as localizadas no Norte e Nordeste, que não atraíram compradores.
Geradoras, como Furnas, Chesf e Eletronorte, continuaram estatais, fazendo com que o setor elétrico atingisse uma configuração híbrida, em que 80% da geração são de empresas estatais e apenas 20% do setor privado. Na distribuição, porém, ocorre justamente o contrário, com o setor privado respondendo por mais de 80% do total.
Pelos dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a receita total dos leilões de privatização do setor elétrico, mais as dívidas transferidas das estatais, somou US$ 29,563 bilhões.
Desse total, cerca de US$ 22 bilhões são referentes à receita dos leilões de 22 empresas estatais, a maior parte distribuidoras. Além disso, os compradores assumiram mais US$ 7 bilhões de dívidas, que foram transferidas dos governos para os compradores.
As cotações nas bolsas brasileiras nem sempre indicam o valor real das empresas, mas servem como referência da expectativa dos investidores quanto às possibilidades das empresas ganharem dinheiro. E o exemplo da EDF/Light não é o único. A discrepância mais gritante é encontrada na Centrais Elétricas de Mato Grosso (Cemat), comprada pelo Grupo Rede por US$ 353 milhões, com dívidas de U$ 461 milhões.
Com base nas cotações atuais, a distribuidora poderia ser comprada por irrisórios US$ 9 milhões. É evidente que se fosse possível adquirir, de fato, o controle das empresas com base nas ações negociadas nas bolsas, é provável que esse valor fosse maior.
Os estrangeiros foram os grandes compradores das empresas brasileiras, ficando com mais da metade das 22 estatais vendidas. É o caso da Gerasul, antiga Eletrosul, comprada pela Tractebel por US$ 1 bilhão e com dívidas de US$ 880 milhões. Hoje a empresa vale US$ 564 milhões. A Coelba, da Bahia, foi comprada pela Iberdrola por US$ 1,598 bilhão e hoje vale em torno de US$ 215 milhões. (Alaor Barbosa e Alessandra Saraiva e Renée Pereira) (Estadão 01/03)
Companhia fez ‘trambique’, diz Pinguelli
Para presidente da Eletrobrás, uso de empresas fantasmas assemelha-se a atividades criminosas
RIO – O caminho usado pela empresa americana AES Corporation para ingressar no Brasil – que incluiu a adoção de empresas "de papel" sediadas nos paraísos fiscais da Ilhas Virgens e Cayman – foi comparado pelo presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, à lavagem de dinheiro de atividades criminosas, como o tráfico de drogas. "Essa é uma operação tipo traficante de cocaína", afirmou.
Pinguelli questionou os argumentos do secretário-adjunto de Comércio dos EUA, William Lash, que atribuiu a dívidas de Estados e municípios com a Eletropaulo a razão da inadimplência da AES, controladora da distribuidora paulista, com o BNDES.
Estado – O BNDES terá dificuldades em receber as garantias da dívida com a AES, em caso de execução judicial, devido à estrutura de controle do grupo?
Luiz Pinguelli Rosa – A forma como foi montada a estrutura de controle é passível de denúncia jurídica para desclassificação do contrato de financiamento. Esse é um sistema do tipo traficante de cocaína. Como pode um grupo estrangeiro montar empresas fantasmas nas Ilhas Cayman para comprar uma empresa operadora brasileira? Essa operação tinha de ser juridicamente desvendada. É como um trambique. É o mesmo que um consumidor fazer uma compra a crédito e fornecer nome e domicílios falsos.
Estado – O secretário-adjunto de Comércio dos Estados Unidos, William Lash, afirmou que a AES não paga porque não consegue receber dívidas de Estados e municípios de mais de R$ 300 milhões…
Pinguelli – Essa alegação é absurda. Quem deve ao BNDES é a AES. Respeitamos as ações diplomáticas dos Estados Unidos neste caso, mas o argumento está errado. O que mudou agora nas relações é que o Brasil também passou a defender os interesses das companhias brasileiras.
Estado – O sr. não acha que este episódio poderá provocar um incidente diplomático?
Pinguelli – Não queremos gerar conflito diplomático, mas também não podemos engolir um sapo desse tamanho. Temos o parecer de um importante membro do governo americano feito com base errada. Se fosse para seguir este raciocínio, o Brasil poderia alegar que não pode pagar a dívida externa porque não recebe o que lhe devem. Sempre há como usar este argumento. (I.T.)
Dilma: respeito à relação do credor com o devedor é sagrado
Ministra de Minas e Energia é taxativa a respeito da AES: ‘A dívida tem de ser paga de alguma forma’
ARIEL PALACIOS
Correspondente
BUENOS AIRES – A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, declarou que a posição do governo brasileiro sobre o conflito entre a AES e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que "a dívida tem de ser paga de alguma forma". Segundo a ministra, que esteve ontem em Buenos Aires para participar das reuniões da Comissão Mista em Matéria Energética, "não há nada mais sagrado do que respeitar a relação do credor com o devedor. Todo credor tem de ser pago. Estranho seria falar que não é necessário pagar".
Dilma disse que esteve ontem afastada dos acontecimentos no Brasil, mas que a expectativa do governo é que haja proposta de pagamento da AES. "O governo quer ser ressarcido". E acrescentou: "Não dá para ter uma regra na qual o governo respeita os contratos e mais ninguém respeita."
Justificando que "a União não pode interferir em uma questão que corresponde a um assunto interno de uma unidade da Federação", a ministra não quis comentar a inadimplência de órgãos públicos com a Eletropaulo. Apenas aplicou o conceito que usou para as dívidas da AES: "Se há dívida, é justo que ela seja paga".
A ministra também não quis comentar os problemas da empresa paranaense Copel diante de uma eventual rescisão de contrato com fornecedores argentinos de energia elétrica. Segundo ela, esse assunto não foi discutido em Buenos Aires nas reuniões com as autoridades argentinas. Na capital argentina, Dilma Rousseff conversou sobre a integração energética entre os dois países e os problemas comuns que os dois sócios do Mercosul enfrentam na
