Tribunal Ético da Privatização
condena o governo, Bird e FMI
Fernando Sampaio e
Luíla de Paula
Com o objetivo de mostrar a insatisfação da sociedade quanto à desordem econômica instalada com as privatizações que desestabilizaram o Tesouro Nacional, o Tribunal Ético da Privatização julgou e condenou ontem, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o governo federal, o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Promovido pela Campanha Jubileu Sul/Américas, o tribunal julgou as negociações feitas pelo governo federal e discutiu os seus reflexos na vida dos brasileiros. O veredito será entregue ao governo federal e aos poderes Legislativo e Judiciário de todos os estados.
"A expectativa do tribunal é que esta discussão sobre privatização seja reavaliada. Os depoimentos dados mostram a ilegalidade e o despropósito desta medida por parte do governo. O resultado também será levado para a CPI das Privatizações que está sendo feita na Casa", informou o deputado estadual Artur Messias, líder do PT, que foi um dos juízes.
Durante o júri, foi destacado que o processo de privatizações foi iniciado no governo do general João Figueiredo em julho de 1979, com o saldo de 20 estatais vendidas e mais de 22 transferidas para os governos estaduais. Até chegar ao atual governo, tendo Fernando Henrique promovido as maiores quedas na economia com a quebra do monopólio estatal do petróleo e das comunicações. além da criação do Conselho Nacional de Desestatização (CND).
Principal acusação é agiotagem
Os argumentos de "um novo projeto de desenvolvimento que é, ao mesmo tempo, uma aposta e um pacto que a sociedade faz quanto à construção de seu futuro", não foram suficientes para absolver os três réus – o governo federal, o Banco Mundial (Bird) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – na primeira sessão do Tribunal Ético das Privatizações, uma simulação de júri, que teve leitura da acusação, defesa, júri popular e veredito. Foram condenados por suas ações financeiras de agiotagem junto aos países subdesenvolvidos e "pelos malefícios das privatizações".
Para o "juiz" do julgamento, o jurista Marcelo Cerqueira, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o ato é uma tradição no mundo, como os tribunais Bertrand Russel e Sartre. "Hoje, já se tem a idéia de pedir ao Tribunal de Haia que julgue a dívida externa porque os países devedores têm certeza de que já pagaram a mesma".
"Na maneira que formula, o santo padre também pede o perdão da dívida externa, mas o fato é que a dívida externa em função dos juros, do capital pago, ela está paga. E as privatizações não só desnacionalizaram o Brasil como aumentaram a dívida externa", afirmou.
A defesa dos organismos financeiros internacionais foi feita "pelo senhor Stanley Friedman Bush", personalizado pelo engenheiro operacional Sérgio Fernando Castellani, que falou durante 20 minutos, citando cifras em bilhões de dólares, financiamentos etc, mas não convenceu o corpo de jurados – integrado por uma dona de casa, um desempregado, um trabalhador sem-terra e um pequenho empresário.
A acusação ao Banco Mundial e ao FMI coube ao economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ e do Conselho Regional de Economia, que mostrou que o processo de privatização é um problema gravíssimo para a economia brasileira. "Um exemplo, é a concentração do poder econômico com os `barões da privatização’, personagens políticos e econômicos que provocam concentrações de cartéis no País".
TRIBUNAL ÉTICO das PRIVATIZAÇÕES
Tribuna 4/9
