Uma Falha Conveniente
O modelo está ruindo por todos os lados. Ninguem está satisfeito e muito menos o consumidor. No entanto, em uma atitude que beira o vandalismo, os atuais gestores do caos, continuam a estreitar as possibilidades de conserto futuro do que eles mesmo fizeram. O leilão, além de causar mais um aumento tarifário, é uma tentativa de amarrar as mãos do futuro governo. O sistema falhou justamente na hora em que uma liminar suspendia o processo. Com essa conveniente falha ,o leilão pode ser retomado com o aviso prévio de 6 horas. A essa atura, conhecidos os preços, que deveriam ter provocado a disputa, os compradores tiveram tempo de se acertar e dividir o bolo. Chega a ser incrível imaginar que esse leilão poderá escapar incólume de questionamentos judiciais. Mas eles acreditam …
Leilão é suspenso por falhas no sistema eletrônico (Estado de São Paulo 17/09)
Disputa também esbarra em nova liminar concedida ontem no Ceará
RENÉE PEREIRA
Após um dia inteiro de tentativas, o Mercado Atacadista de Energia (MAE) foi obrigado a suspender por tempo indeterminado a realização do leilão de eletricidade das geradoras federais. Previsto para ocorrer ontem a partir das 10 horas, a disputa apenas teve início por volta das 13 horas, mas em seguida foi paralisado por problemas técnicos apresentados no sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil. "A movimentação inicial nos fazia crer que tudo ia dar certo, mas foi frustrante", afirmou o superintendente do MAE, Lindolfo Paixão.
Ele ressaltou que o sistema foi testado várias vezes na semana passada e os problemas solucionados, dando garantia de que nenhum obstáculo surgiria durante as negociações. Mesmo assim, diz Paixão, os resultados não foram satisfatórios. "Não sei a que atribuir o problema, pois o BB ainda não apresentou informações sobre as falhas."
Além de questões técnicas, o leilão de energia das federais também esbarra em outro problema. Depois de derrubar no domingo uma ação contra a realização da disputa, uma nova liminar foi concedida ontem pela 6.ª Vara da Justiça Federal do Ceará, movida pelo Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará. A entidade é filiada ao Fórum de Defesa dos Consumidores de Energia , que promoveu cerca de 50 ações contra o leilão. Até a noite de ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não havia sido notificada, O leilão das federais atende à Lei 10.438, que determina a comercialização de parte da energia das geradoras por meio de leilões públicos.
Preço – Os preços divulgados ontem por megawatt/hora variaram de R$ 41,00 a R$ 70,00. A Eletronorte foi a empresa que apresentou o menor valor (R4 41,00) para contratos de dois anos na Região Norte. O preço mínimo de Furnas para contratos de quatro anos, no Sudeste/Centro-Oeste, foi de R$ 57,95 o MWh. O maior preço, R$ 70,00 o MWh, foi exigido pela Copel, em contratos de seis anos. "No longo prazo, as incertezas são maiores, por isso o preço tende a ser maior", disse o analista do Unibanco, Sérgio Tamashiro.
Cisão emperra e Cemig pode ser multada pela Aneel (Valor 17/09)
Ivana Moreira , De Belo Horizonte
Esta é uma semana decisiva para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Se não conseguir concretizar sua cisão em três empresas distintas – de geração, transmissão e distribuição de energia – até sábado, poderá ser multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2% do faturamento anual, ou cerca de R$ 100 milhões. Além de aplicar a multa, o órgão regulador poderá suspender concessões que a companhia detém hoje ou proibir a empresa de vender energia para outro Estado e participar de leilões.
Controlada pelo governo de Minas, a Cemig depende da aprovação da Assembléia Legislativa para atender à exigência da Aneel. No entanto, é improvável que o projeto de lei seja aprovado a tempo. A votação já foi adiada na semana passada e os deputados não demonstram disposição em apressar o trabalho, apesar de o projeto estar tramitando em regime de urgência.
O prazo dado pelo Aneel à Cemig venceu no fim de 2000, mas acabou sendo prorrogado para o dia 21 de setembro deste ano diante dos argumentos apresentados pela empresa, de que a operação estava na dependência do poder Legislativo. Com a prorrogação do prazo, o projeto de lei que autoriza a cisão ficou parado durante meses.
Contrário às privatizações no setor energético, o governador Itamar Franco resistiu o quanto pôde ao projeto de cisão da Cemig. Em vez disso, fez aprovar na Assembléia emenda constitucional que condiciona uma futura privatização da estatal à aprovação por maioria absoluta (três quintos dos votos dos deputados) e, ainda, por plebiscito popular.
Só no início de setembro o governador determinou tramitação de urgência para o projeto, pressionado pelos diretores da companhia que se preocupam com as conseqüências do não-cumprimento da cisão. Pesou também o fato de o governo de Minas estar negociando um encontro de contas com a União que inclui liberação de cerca de R$ 900 milhões para a própria Cemig, referente a uma dívida do Estado com a companhia.
Há duas semanas, a Cemig teve negado seu pedido de renovação da concessão da usina de Pandeiros, no norte do Estado. A negativa da Aneel foi interpretada pelos diretores da estatal como um sinal de que a agência está disposta a punir a empresa que, mais uma vez, está prestes a não realizar a cisão. " A perda da concessão de Pandeiros é um sinal claro de que a Aneel será inflexível quanto ao prazo " , reconheceu o assessor especial do governo de Minas, Alexandre Dupeyrat.
O superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, Romeu Rufino, informou que a Cemig será notificada da abertura do processo punitivo assim que for esgotado o prazo. Segundo ele, a estatal teve tempo suficiente para tomar as providências necessárias e não o fez por falta de vontade política.
O superintendente disse ainda que a Aneel não se sensibilizará com mais um pedido de prorrogação do prazo por parte da Cemig. Pedir mais uma prorrogação é justamente o que planeja fazer o presidente da Cemig, Djalma Moraes, conforme admitiu na sexta-feira, durante o lançamento da pedra fundamental da mais uma usina no norte do Estado, a hidrelétrica de Irapé.
Itamar Franco, que também participou no evento, afirmou que a Cemig recorrerá à Justiça contra as punições se os deputados mineiros não aprovarem o projeto da cisão nesta semana e a Aneel não concordar em conceder novo prazo. "Tenho certeza de que o próximo presidente da República vai nos desobrigar daquilo " , completou o governador.
A hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, exigirá investimento de R$ 600 milhões e é considerada estratégica para o desenvolvimento da região, a mais carente de Minas. Para viabilizar o projeto, o governo do Estado abriu mão de R$ 90 milhões em dividendos. Os outros R$ 510 milhões serão custeados pela estatal. Além do projeto de Irapé, outros investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão poderão estar ameaçados se a Aneel sustentar a decisão de punir a companhia mineira.
Falha técnica e liminar suspendem leilão (Valor 17/09)
Leila Coimbra e Talita Moreira* , De São Paulo
O leilão de energia das geradoras federais foi suspenso ontem por causa das falhas técnicas apresentadas no sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil (BB) durante todo o dia. Além disso, uma nova liminar contra o processo foi concedida no fim da tarde de ontem, em primeira instância, pela 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
A ação civil pública, julgada pelo juiz José Maximiliano Machado Cavalcante, foi impetrada pelos eletricitários José Francisco Teixeira e Francisca Zilnete de Lima, diretores do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro) do Estado do Ceará. Com isso, se as negociações tivessem ocorrido, seriam invalidadas.
Lindolfo Paixão, superintendente do Mercado Atacadista de Energia (MAE), responsável pela operação, disse que foram feitas simulações com o sistema do BB na semana passada, sem problemas. "A razão da suspensão é meramente técnica", disse.
Paixão garantiu que um novo leilão será realizado ainda nesta semana. "Acreditamos que no máximo em dois dias possamos retomar o pregão." Ele não acredita na manutenção de liminares pela Justiça. "Esse processo de leilão é previsto em todas as regras do setor elétrico e tudo vem sendo cumprido devidamente, com respaldo legal."
Segundo comunicado oficial divulgado ontem pelo MAE, o reinício do leilão será comunicado aos agentes com uma antecedência mínima de seis horas do horário fixado para a sua abertura. De acordo com a nota, o Banco do Brasil – que desenvolveu o sistema – disse que a suspensão seria necessária para solucionar os problemas operacionais que foram detectados.
O leilão estava marcado para começar às 10 horas de ontem, mas não funcionou durante todo o dia. Os compradores não conseguiram se conectar ao sistema e fazer suas propostas.
Oito geradoras estavam habilitadas a atuar como vendedoras. As quatro subsidiárias da Eletrobrás – Furnas, Chesf, Eletronorte e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – e ainda a Tractebel, a Copel Geração e as usinas Zillo Lorenzetti e Barra Grande de Lençóis. Na ponta compradora havia 37 habilitados. O volume ofertado soma cerca de 4,5 mil megawatts (MW).
Apesar de não ter ocorrido, o pregão sinalizou ao mercado os preços pedidos pelas geradoras. Os valores ficaram abaixo das expectativas dos analistas, que projetavam o megawatt hora (MWh) vendido entre R$ 70 e R$ 80 para os contratos entre dois e seis anos.
Mas a Eletronorte, que ofertou a energia mais barata, pediu R$ 59 por MWh em contratos de seis anos para entrega no submercado Norte. No contrato de dois anos, o preço mínimo pedido pela Eletronorte foi de R$ 41 o MWh.
Na outra ponta, a CGTEE ofereceu a energia mais cara, a R$ 70,05 por MWh. São 69 lotes para entrega no submercado Sul em contratos de dois anos.
Segundo Sérgio Tamashiro, analista do Unibanco, as geradoras colocaram preços mais baixos apostando no excesso de lances, que acabariam forçando uma alta nos valores.
Para o analista do BBA Credistantalt, Marcos Severine, se a oferta não for tão grande e os preços se mantiverem baixos, as grandes beneficiadas serão as distribuidoras, que ganharão em margem.
A cotação do insumo no início do pregão variou de 57% do Valor Normativo (VN), de R$ 72 por MWh a cifras que chegavam bem próximas ao teto de repasse dos custos de geração.
Furnas ofereceu contratos de dois anos a R$ 62,39 por MWh; de quatro anos a R$ 57,95 o MWh e contratos de seis anos a R$ 69,95 por MWh. A Chesf ofereceu preço de R$ 45,06 para contratos de dois anos no submercado Sudeste/Centro-Oeste e de R$ 51,08 para os contratos de quatro anos com entrega nas mesmas regiões.
A Copel Geração aparece entre as empresas que oferecem o maior preço inicial, no valor de R$ 70,00 para contratos de seis anos no submercado Sul.
De forma geral, os preços da energia ofertada foram mais elevados nos contratos para entrega nos submercados Sul e Sudeste/Centro-Oeste do que no Norte e Nordeste do país. (*Valor Online)
