Você pensava que bastaria economizar ou pagar sobretaxa? Você achava que era só esse seu castigo? Pois se enganou! Agora vão apresentar a conta! Indignado ou resignado, é importante que você saiba que nada do que o governo disse é verdade. A seca não foi a pior do histórico, a demanda não estava sobreaquecida, não é verdade que não se consiga mais usinas baratas, não é verdade que todo o mundo está privatizando o setor elétrico, não é verdade que as distribuidoras nada podiam fazer. Trata-se da conta da irresponsabilidade e da incompetência. A pergunta é: Tudo isso sem responsáveis?
Enquanto isso, o governo do Paraná, completamente engedrado nas consequencias de sua própria administração catastrófica, continua dando tiros no próprio pé.
Consumidor vai pagar tarifaço de energia
CLARISSA LIMA
Agência JB – 30/10
BRASÍLIA – O consumidor pagará uma conta alta pelo racionamento de energia elétrica. A punição maior pela falta de energia este ano virá em 2002 na forma de um tarifaço. Pelo menos quatro medidas que estão sendo preparadas pelo governo aumentarão o valor da conta de luz em 2002. Uma delas já foi aprovada.
A primeira é relativa à compensação dos prejuízos das distribuidoras, que perderam arrecadação por causa do racionamento. Essas empresas devem ganhar do governo a garantia de um aumento de tarifa não superior a 10%, além do reajuste anual a que têm direito, para compensar um prejuízo de R$ 5,4 bilhões.
O percentual poderá ser igual para todas as distribuidoras, como admitiu ontem o ministro de Minas e Energia, José Jorge. ”O reajuste poderá ser fora da data e ainda este ano”, afirmou José Jorge. A diferença, se for adotado o reajuste linear, será no prazo de parcelamento do aumento. O número de anos em que vigorará o tarifaço dependerá do prejuízo de cada distribuidora.
Energia livre – Outra conta a ser paga pelo consumidor é do reajuste que será dado para empresas geradoras de energia. As geradoras alegam que perderam R$ 2 bilhões por causa da compra da chamada energia ”livre”. É a energia que não está prevista nos contratos iniciais entre geradoras e distribuidoras. Para cumprir os contratos, as geradoras tiveram que comprar energia ao preço do Mercado Atacadista de Energia (MAE), que chega a ser até dez vezes superior que a energia dos contratos iniciais. As geradoras pedem compensações ao governo, o que pode vir na forma de um aumento nas tarifas cobradas das geradoras para as distribuidoras que, no final, será repassado ao consumidor.
Para diminuir a meta de racionamento no ano que vem, o governo contratará usinas móveis, por um prazo de três anos, para eventuais períodos secos. É a chamada energia emergencial que já foi licitada e o preço do ”seguro-racionamento” também será pago pelo consumidor. Técnicos da Aneel e do Ministério de Minas e Energia estão discutindo uma nova Medida Provisória para definir as regras desse repasse. Por enquanto, tudo está mantido sob sigilo e não há definições.
O último ponto, e mais complicado, é a portaria que regulamenta a repasse dos custos não-gerenciáveis para a tarifa. Isso significa um mecanismo de compensação para as perdas que as empresas tiverem com a alta do dólar.
Desistência de Votorantim e Vale ameaça venda da Copel
Vera Saavedra Durão , Do Rio
A Vale do Rio Doce e a Votorantim ficarão fora da privatização da Copel caso o leilão da estatal de energia do Paraná seja mantido para amanhã. O diretor da Votorantim Energia , José Said de Brito, disse ontem ao Valor que a decisão foi levada ao conhecimento dos bancos Dresdner e Fator, "advisers" do governo paranaense, durante o fim de semana. "Não foi uma comunicação formal, mas pedimos para eles informarem ao governador", afirmou Brito. Pelo cronograma oficial, as empresas habilitadas – Vale, Votorantim, Tractebel e GP Investimentos – terão de entregar hoje as garantias para participar do leilão.
Até ontem, o governo do Paraná mantinha a disposição de promover o leilão amanhã. Vale e Votorantim, que se habilitaram conjuntamente, ficarão fora porque não têm condições de cumprir uma série de exigências do edital de venda da companhia para administrarem a empresa em conjunto.
A belga Tractebel passou o dia em reunião. Maurício Bähr, diretor presidente da multinacional, disse que ainda não estava tomada a decisão final de entregar as garantias. "Só vamos decidir mesmo amanhã (hoje)", declarou Bähr.
Para o banco espanhol BBV, se a Copel for vendida à Tractebel o investimento direto estrangeiro neste ano pode aumentar além dos US$ 18,6 bilhões previstos, para cerca de US$ 20,5 bilhões, dado que o valor da empresa é de R$ 5,06 bilhões (US$ 1,9 bilhão). A venda poderia mudar o humor do mercado financeiro em relação ao Brasil. Valor 30/10
Vale e Votorantim estão fora se leilão da Copel for amanhã
Vera Saavedra Durão e Miriam Karam , Do Rio e Curitiba Valor 30/10
O leilão da Copel, marcado para amanhã, ainda está na berlinda. O governo do Paraná mantém o cronograma e hoje é dia de entrega das garantias pelos investidores. Ontem, o diretor de energia da Votorantim Energia, José Said de Brito, disse ao Valor que está fora do leilão se não houver adiamento.
"A resposta do governo é de que vai manter a data do leilão. Aí estamos fora, pois não temos condição de apresentar proposta, não temos condições de entrar sozinho e há uma série de condicionantes e exigências no edital de venda da companhia para se administrar a empresa em conjunto". A Votorantim Energia está junto com a Vale do Rio Doce na empresa Maromba, criada para participar do negócio.
Segundo o relato de Said de Brito, que declarou falar apenas pela Votorantim, mas informou que conversou com sua parceira, esta decisão foi comunicada aos bancos Dresdner e Fator, advisers do governo paranaense, no fim de semana. "Não foi comunicação formal, mas pedimos para eles informarem ao governador".
A belga Tractebel passou o dia em reunião. Maurício Bähr, presidente da multinacional, disse que ainda não estava tomada a decisão final de entregar as garantias. "Só vamos decidir mesmo amanhã (hoje)", declarou.
Vitorio Peronna, representante do Dresdner, garantiu que o cronograma do leilão está mantido e hoje é dia de entrega das garantias. "Vamos ter entrega das garantias amanhã (hoje) até às 18 horas. O leilão é quarta-feira", avisou. Entretanto, admitiu que "se ninguém apresentar garantias tem que adiar o leilão. Será uma situação imposta ao Estado".
Na sua análise, se os grupos que se pré-qualificaram – no caso Maromba, Beta Participações Ltda. (Tractebel) e Altere Participações S/A (GP Participações) – estiverem juntos e não aparecerem para entregar as garantias poderão colocar o governo do Paraná diante de um fato consumado. Mas, se estiveram separados, quem for ao leilão poderá levar a Copel pelo preço mínimo.
O diretor da Votorantim Energia contou que a Maromba já havia se entendido em conversas com a Tractebel sobre a divisão dos ativos da empresa. Caberia a Vale e a Votorantim a parte de geração da Copel e a Tractebel, a distribuição. Entretanto, assegurou que não havia tempo hábil para colocar todos estes acordos no papel, pois teriam que ser submetidos aos acionistas das empresas.
Segundo ele, as três pediram adiamento do leilão ao governo paranaense. "O pedido da Vale foi para adiar por quase um mês, o da Tractebel por 20 dias e a Votorantim achava que 15 dias dava para resolver tudo".
A Companhia Vale do Rio Doce foi procurada para comentar as informações da Votorantim Energia mas até às 20 horas não respondeu ao Valor.
De fato, o governo do Paraná não tem muitas opções neste momento. Se não vender a Copel, o Estado corre o risco de perder cerca de 70 bilhões de suas ações, o equivalente a 39% dos 31% do capital que ainda está em seu poder. As ações foram caucionadas no Banestado, como garantia dada à União para sanear o então banco estatal, que havia comprado títulos podres de Estados e municípios. As ações hoje estão com o banco Itaú, que comprou o Banestado há um ano.
Para resgatar as ações sem vender a Copel, o governo tem de desembolsar R$ 500 milhões. Se não conseguir o dinheiro até a metade do próximo ano, as ações passam a ser propriedade do Itaú. Hoje, pelo valor de mercado, elas custariam cerca de R$ 1,4 bilhão.
Governo negocia perdas das distribuidoras
Fábia Prates , De Brasília JB 30/10
O governo vai reconhecer as perdas passadas que as distribuidoras de energia tiveram com a chamada parcela A das tarifas e que são objetos de ações judiciais em busca de ressarcimento. Ao admitir que esses custos não devem ser bancados pelas empresas e definir correção pela taxa básica de juros para as variações a partir de agora, o governo deu respaldo legal às reclamações do setor. Portaria interministerial, divulgada na última quinta-feira, determina a correção, pela taxa Selic, de custos como Conta Consumo Combustível (CCC) e energia de Itaipu, comercializada em dólar.
A solução para a polêmica sobre as perdas passadas, no entanto, não deve depender de determinação judicial. O governo orientou as empresas a apresentarem individualmente suas propostas de ressarcimento para que a questão seja equacionada, informou ao Valor um técnico envolvido nas negociações sobre reposição de perdas provocadas pelo racionamento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará auditoria as planilhas das empresas para definir valores e forma de indenização. Só a Eletropaulo estimava essas perdas em cerca de R$ 400 milhões. A retirada das ações na justiça será pré-condição para o reconhecimento.
O ministro de Minas e Energia, José Jorge, informou ontem que a região Nordeste, que enfrenta situação mais crítica, vai receber até junho do ano que vem 1000 megawatts de energia que está sendo contratada pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE). Em reunião ontem, o conselho consultivo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) aprovou o volume de energia a ser destinada à região e decidiu ainda autorizar os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte a alterarem as datas dos feriados que foram instituídos para auxiliar na redução do consumo.
Em vez de 16 e 26 de novembro, os feriados no Rio Grande do Norte acontecerão nos dias 2 e 21. Em Pernambuco, o do dia 16 foi antecipado para a próxima sexta-feira e a segunda data está mantida. A Câmara ainda estuda pedidos de flexibilização feitos por Alagoas e Ceará. Segundo o ministro, são soluções mais complexas por substituírem os feriados por mudanças no horário de funcionamento do comércio.
A energia emergencial, segundo o ministro José Jorge, entrará no sistema nordestino "o mais rápido possível". Do total autorizado, 400 megawatts devem entrar 90 dias após a contratação, que ocorrerá em novembro. O restante deve ser autorizado em frações de 200 MW cada até meados do próximo ano.
BNDES estuda reajustes nas tarifas para as distribuidoras
Pela proposta, recuperação das perdas ocorreria por etapas, durante três anos
RENÉE PEREIRA
Uma das propostas que vem sendo estudadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê a presença dos reajustes extraordinários nas tarifas de energia elétrica por aproximadamente três anos. O ministro de Minas e Energia, José Jorge, admitiu que uma das alternativas seria conceder o mesmo reajuste para todas as distribuidoras, fora da data dos reajustes anuais previstos nos contratos de concessão. A outra, seria dar reajustes diferentes para cada distribuidora, de acordo com a perda sofrida.
Segundo a proposta do BNDES, a recuperação das perdas das distribuidoras por causa do racionamento de energia ocorreria por etapas. Primeiro, seria criada uma espécie de linha de crédito para as concessionárias. O limite para o financiamento seria de até 80% do valor total da recomposição tarifária, com amortização em três anos pela tabela Price. Os juros, porém, não foram especificados na proposta. Como garantia, as distribuidoras terão de dar recebíveis provenientes da receita global da empresa.
Além disso, de acordo com a proposta, as distribuidoras teriam de cancelar qualquer crédito no Mercado Atacadista de Energia (MAE) de abril até o fim do racionamento. Isso significa abrir mão de questões como Anexo 5 e recompra de energia – brigas que as distribuidoras vêm tendo com as geradoras desde o início do racionamento.
As regras para a recomposição tarifária extraordinária seriam estabelecidas a partir da edição de Medida Provisória (MP) dando poderes à Câmara de Gestão da Crise Energética (GCE) para criar os parâmetros. A solicitação de revisão, porém, teria de passar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e só depois disso seria feita a solicitação de financiamentos ao BNDES. De acordo com fontes do mercado, a solução não é a ideal. Mas, na atual circustância, as empresas não vão querer prolongar muito a briga. Um temor dos distribuidores é a necessidade da criação de uma MP, que poderá ser barrada pelo Congresso, afirma uma fonte do setor.
O ministro José Jorge disse que o governo ainda não decidiu qual será o índice de aumento das tarifas. A definição deste imbróglio poderá ser apresentado na semana que vem, disse. (Colaborou Gerusa Marques/AE) Estadão 30/10
