AES não perde nunca!

Incrível, mas o BNDES irá abrir mão da AES Tietê a única empresa saudável que daria alguma segurança ao negócio no acordo de renegociação da dívida da Eletropaulo. O nível de apelação é absurdo: O Diretor do BNDES, Roberto Timóteo, na matéria abaixo, já admite trocar a garantia da AES Tietê por “outros confortos financeiros”. Na outra matéria, fica claro que a Eletrobrás está sendo terrivelmente pressionada para que a Eletronet não recorra da decisão, contrariando seus próprios interesses. Dar calote pode, agora, cobrar o que deve uma empresa estrangeira contraria “interesses nacionais”? A AES não pode perder dinheiro! Agora, para comprar sua dívida, exige ágio.




Em ação movida pela Lucent, Tribunal do Rio suspendeu pedido de auto-falência da Eletronet


Justiça acaba com bloqueio de ações da AES e permite acordo com BNDES
Daniela Christovão e Vera Saavedra Durão, De São Paulo e do Rio


Com a decisão da Justiça do Rio que acabou com o arresto das ações da americana AES no Brasil, está aberto o caminho para a rolagem da dívida de US$ 1,2 bilhão da elétrica com o BNDES. O banco vai marcar para a semana que vem uma reunião com executivos da matriz. O objetivo é fechar os detalhes do acordo sobre a dívida. O contrato entre BNDES e AES, segundo memorando de intenções, deve ser firmado até 15 de dezembro.


Uma fonte que acompanha de perto as negociações diz que o banco já concluiu as análises dos ativos que vão entrar debaixo do guarda-chuva da holding Novacom (onde AES e BNDES serão sócios), após uma série de visitas nas empresas, o que incluiu uma avaliação mais profunda de seus números. Na semana que vem, o banco dirá o valor das empresas AES Tietê, AES Eletropaulo e da térmica de Uruguaiana.


Ontem, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu, por unanimidade, a auto-falência da Eletronet. A decisão foi dada em um recurso interposto pela Lucent, uma das maiores credoras da Eletronet, contra a sentença de primeira instância que acolheu o pedido de auto-falência no começo do ano. A Furokawa (outra grande credora) e a AES (acionista com 51% do capital da Eletronet) também recorreram da sentença de auto-falência. Mas o acórdão do TJRJ favorece às outras empresas: a Furokawa – assim como a Lucent – não queria ficar preterida no recebimento dos créditos da massa falida da Eletronet.


A AES precisava liberar as suas ações, arrestadas pela sentença de falência, para fechar o acordo com o BNDES. “Com a suspensão da auto-falência decretada pelos desembargadores do TJRJ, as portas para o acordo estão abertas”, diz o advogado Alexandre Wald, sócio do escritório Wald Associados e representante legal da AES.


O fundamento dado pelo relator do recurso da Lucent, desembargador Jair Pontes de Almeida, foi o de que a AES não havia votado pela decretação de auto-falência na assembléia-geral da Eletronet que tomou essa decisão. O que transforma a decisão da assembléia sem efeitos. A Eletronet é uma joint-venture entre a AES e a Eletrobrás.


O síndico da auto-decretada massa falida, Isaac Szveiter, indicou que os prejuízos da Eletronet haviam sido causados pela falta de integralização de capital da AES na empresa. Como o valor da dívida era de R$ 500 milhões, e diante dos rumores no mercado de que a AES sairia do país, o juiz de primeira instância decretou o arresto de todas as ações da AES, dentre elas, as ações na Elpa e na Transgás, sócias na Eletropaulo.


Segundo Wald, o acórdão do TJRJ proporciona um cenário favorável ao BNDES. “Sem a garantia das ações da AES e impossibilidade de reestruturação da dívida, o BNDES corria o risco de ter que lançar como prejuízo o empréstimo feito à AES”, diz.


“Gostei muito da decisão, pois o que era intransponível era uma sentença negativa da Justiça sobre a qual não poderia passar por cima. A Justiça tem seus próprios ritos. Agora, está página foi virada e vamos tratar da negociação financeira do acordo que só depende do banco e da AES”, disse o diretor financeiro e de infra-estrutura do banco, Roberto Timótheo da Costa.


Quanto a possibilidade do síndico da massa falida da Eletronet, Isaac Motel Zveiter, recorrer da sentença, o executivo do BNDES comentou que a Justiça sempre comporta recursos até a última instância. “Mas acredito que o bom direito está do nosso lado”, diz o diretor.


O banco tem mantido contato com a AES Corporation e Timótheo não descarta a possibilidade – caso a AES Corporation não consiga liberar a AES Tietê da garantia dada aos investidores que compraram os US$ 300 milhões em bônus da empresa – de o BNDES ter “outros confortos financeiros”. Segundo ele, esses bônus, antes desinteressantes, passaram agora a ter importância e ficaram com ágio. “De mico preto, viraram coringa e a AES não quer perder dinheiro”.


O BNDES pretende negociar uma compensação financeira caso a AES Tietê não esteja livre e desembaraçada para ser garantia no acordo. “Uma vez firmado este acordo e criada a Novacom pretendemos incluir no ‘cash flow’ da empresa o pagamento do serviço e resgate desses bônus”, avisou Timótheo (Colaborou Christiane Martinez)



Dilma quer viabilizar acordo entre BNDES e AES; Lightpar vai recorrer


Ministra deve intervir na disputa pela Eletronet
Cláudia Schüffner, Do Rio
Pinguelli, da Eletrobrás, se encontra hoje com a ministra nos EUA e deve discutir uma solução alternativa para a Eletronet

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, pode intervir hoje para evitar problemas de última hora no acordo que vem sendo desenhado pela AES Corp. e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vice-presidente do banco, Darc Costa, procurou na quarta-feira passada a ministra e o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, para evitar que a pendenga judicial envolvendo a falência e as dívidas de aproximadamente R$ 600 milhões da Eletronet, da qual a AES tem 51% e a Eletrobrás 49% através da Lightpar, acabem prejudicando o acordo para equacionamento da dívida da AES com o banco.


O acordo determina as condições para pagamento da dívida de cerca de US$ 1,2 bilhão da AES com o BNDES para aquisição da Eletropaulo e prevê a criação da Novacom, empresa onde serão colocados todos os ativos da AES no Brasil e que terá controle compartilhado.


“O BNDES tomou essa providência para alertar que estão em jogo assuntos de interesse nacional”, explicou uma alta fonte do banco ouvida pelo Valor.


Ontem, a Lightpar informou que vai recorrer na terça-feira da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu a falência da Eletronet. Segundo o advogado da Lightpar, Jorge Lobo, a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio – que suspendeu o falência da Eletronet tornando sem efeito o arresto das ações da AES no Brasil pedido pelo síndico da massa falida da Eletronet – só passa a ter efeitos a partir do último recurso, que é no Supremo Tribunal Federal. “A decisão (da 4ª Câmara Cível) não produz efeitos imediatos. Tenho seis recursos para interpôr e vamos usar todos”, disse Lobo.


Ao tomar conhecimento das declarações do advogado, o presidente da Eletrobrás disse que vai intervir no assunto. Em entrevista pouco antes de embarcar para Washington, onde se encontra hoje com a ministra, Pinguelli confirmou que conversou sobre o assunto com Darc Costa e que vai ouvir a União antes de orientar a Lightpar e seu advogado.


Pinguelli explicou que pretende estudar as alternativas para solucionar o assunto, já que envolve interesses de três ministérios: Minas e Energia, Desenvolvimento e Comunicações. Frisando que a Eletrobrás tem acionistas minoritários e não vai “entrar pelo cano” por causa das dívidas da AES na Eletronet, Pinguelli disse que a Lightpar pode não recorrer caso seja encontrada uma solução para o imbroglio.


“Só não há a possibilidade de a Eletrobrás levar um cano de cerca de R$ 600 milhões. Essa dívida é da AES. Mas podem acontecer mil soluções em que a União possa conciliar os interesses da Eletrobrás e do BNDES”, afirmou Pinguelli.


O problema é complexo e pode envolver perdas para duas empresas estatais. Pelo contrato firmado entre a Eletrobrás e a AES, a empresa americana ficaria com 51% da Eletronet, sendo responsável também pela operação. A Eletrobrás ficou com 49% cedendo a rede usada para transmissão de dados, uma das maiores do país. A dívida da Eletronet está concentrada em dois grandes credores: Furukawa e Lucent. Foi essa última quem pediu a suspensão da falência da companhia. Pinguelli explicou que a decisão de pedir a autofalência da Eletronet foi tomada para evitar que a Lightpar, e por conseqüência sua controladora, a Eletrobrás, tivesse que colocar recursos na empresa que segundo ele foi abandonada pela AES.


Ao aceitar a falência, a Justiça nomeou o advogado Isaac Zveiter como síndico da massa falida. Foi ele quem pediu o arresto das ações da AES no Brasil, o que acabou incluindo as ações da AES Elpa e AES Trangás, que já estavam dadas ao BNDES como garantia.

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