A Dança das multas.
Aneel confirma multas a duas concessionárias de energia
Brasília, 20 – A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve as multas aplicadas às distribuidoras Empresa Força e Luz João Cesa (SC) e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa). As duas empresas tinham recorrido contra a punição aplicada pela Aneel. No caso da concessionária catarinense a multa é de R$ 22,7 mil por não ter enviado à agência a prestação anual de contas, referente a 1999, dentro do prazo previsto na legislação. Já a distribuidora paraibana terá que recolher R$ 291,4 mil devido ao descumprimento de determinações da Aneel, no sentido de melhorar a qualidade de atendimento e do fornecimento de energia aos consumidores. As duas empresas já esgotaram a possibilidade de recurso no âmbito na Aneel e, agora, qualquer questionamento às multas aplicadas deverá ser feito junto à Justiça. Fonte: JB (Luiz Gustavo Rabelo)
Aneel reconhece esforço de melhoria e reduz multa da Cerj
Brasília, 20 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou recurso da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj) e baixou de R$ 2,9 milhões para R$ 1,1 milhão a multa aplicada à concessionária, devido à má prestação de serviços aos consumidores. Segundo o diretor da Aneel, Luciano Pacheco, a agência reguladora reduziu a multa por reconhecer que a Cerj tem realizado investimentos significativos em linhas de transmissão e subestações, diminuindo os problemas com a variação de tensão. "Houve grande esforço para resolver o problema e, em razão disto, foram verificadas melhoras significativas", afirmou Pacheco. Ele confirmou que a Cerj tem prazo de 15 dias para pagar o novo valor determinado pela Aneel ou recorrer à justiça, já que se esgotaram as possibilidades de reclamação dentro da própria agência. A Cerj atende a cerca de 1,5 milhão de consumidores em 64 municípios do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Fonte: JB (Luiz Gustavo Rabelo)
Maior parte das multas aplicadas pela Aneel cai no vazio
Brasília, 20 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aplicou R$ 46,5 milhões em multas às empresas do setor, que descumpriram obrigações contratuais. Mas, deste total, apenas R$ 5 milhões foram recolhidos aos cofres da agência reguladora. Do montante original, a Aneel confirmou só R$ 12,9 milhões de multas e revogou R$ 22,4 milhões, após análise de recursos impetrados pelas empresas punidas. Outros R$ 10,6 milhões estão em fase de recurso, no âmbito da agência. Cinco concessionárias questionaram na justiça o pagamento de R$ 4,4 milhões em multas. Já as distribuidoras Cemig (MG), Ceam (AM), Celg (GO) e Empresa Força e Luz João Cesa (SC) estão inadimplentes. O calote soma R$ 3,2 milhões. O superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a agência já está tomando providências legais para receber esta quantia. Fonte: JB (Luiz Gustavo Rabelo)
