SANTA PACIÊNCIA!
O Dr. Lindolfo Paixão tem uma estranha visão sobre a paciência da sociedade ao sugerir que ainda se insista no modelo mercantil depois de 8 anos de tentativas. Seu discurso é incoerente ao admitir que o sistema de preços do MAE é complexo e não está resolvido. Ora, como é que se defende a continuidade um mercado onde a definição do preço é contestável? Existe mercado justo sem preço justo?
Muito embora não concordemos totalmente com a maneira pela qual o processo de reformulação esteja sendo conduzido, a solução buscada pelo Ministério é infinitamente melhor do que o que existe hoje.
"Quatro meses não é tempo para fazer um modelo"
Para ex-superintendente do MAE, processo de reformulação do setor em curso no governo precisaria de prazo mínimo de dois anos e meio
Oldon Machado, Entrevistas
06/05/2003
Uma semana depois de ter se afastado do comando do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica), onde ficou por pouco mais de um ano, o consultor Lindolfo Paixão não economiza nas críticas ao andamento do processo de reestruturação do setor elétrico, a cargo do Ministério de Minas e Energia. Executivo de empresas de energia há mais de 25 anos, o especialista condena a tentativa de estabelecimento de novas bases em poucos meses de trabalho, como propõe o governo.
"Eu não acredito que se tenha coragem de implantar um modelo sem uma discussão suficiente, e discussão suficiente leva dois, três anos. Quatro meses não é tempo para se fazer uma concepção exaustivamente discutida, como deve ser", afirma Paixão, que compôs o núcleo central de formulação do projeto Reseb (Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro), responsável pela concepção do modelo liberal, oficialmente em vigor, mas com os dias contados.
Em entrevista ao CanalEnergia , pouco antes de entrar no período de quatro meses de quarentena, Lindolfo Paixão também contesta a (forte) possibilidade de desaparecimento do MAE na nova modelagem para o setor, e destaca os avanços obtidos pela entidade no último ano, período em que respondeu pela superintendência e pela presidência do Conselho de Administração do organismo.
CanalEnergia – A sua saída do MAE, de certa forma, ocorreu num momento em que o governo intensifica as críticas à entidade, dando sinais claros de que poderá substituí-lo no novo modelo. Como o senhor vê isto?
Paixão – De início, acho que todas essas pessoas que estão no comando do setor elétrico formam um grupo novo, que tem experiência em outros níveis de atividade, que não o executivo. Fazer um novo modelo setorial leva muitos anos. Só para concebê-lo, leva-se de dois a três anos de discussão, e para implantá-lo, no mínimo, mais três ou quatro anos. Estamos falando de dois governos. Eu não acho que a prioridade seja trocar o modelo, mas sim corrigir o atual, para que ele cumpra os seus objetivos e sane os possíveis erros que apresenta. Nós erramos algumas coisas em termos de concepção, e deixamos inacabadas outras. Esse tinha que ser o foco.
CanalEnergia – Que pontos poderiam ser melhorados ou alterados no modelo vigente?
Paixão – Tem um ponto em discussão e que realmente apresenta complexidade, que é o preço do MAE. Isso é um negócio extremamente complicado. A gente sabe que a volatilidade desse preço traz sérios prejuízos em termos de imagem para investidores. Entretanto, o preço se baseia em água, que é uma variável sob a qual os técnicos não tem ingerência alguma. Por causa disso, fica muito difícil acabar com essa volatilidade em um sistema hídrico como o nosso. Essa questão vem sendo estudada a fundo pelo menos desde o início da crise de 2001. O governo poderia ao menos pegar os estudos que já foram feitos e tentar aprimorá-los, desenvolvê-los, até chegar a um ponto que pudesse ser mais satisfatório.
CanalEnergia – Então o governo poderia manter as bases do modelo atual?
Paixão – Sem dúvida. Hoje todo mundo fala em estabilidade, existe até um refrão: ‘Regras claras e transparentes’. Mas isso necessita de constância. Não se pode a cada momento de dificuldades mudar regras, e o próprio governo atual fala isso. Regras claras, transparentes e estabilidade institucional exigem a permanência do modelo que está aí, com ajustes que se fazem necessários. Pontos como o preço do MAE e a mitigação de riscos em investimentos em hidrelétricas, cujos projetos são afetados por problemas ambientais, não foram bem desenvolvidos dentro do Reseb, e o governo poderia ter uma atuação muito forte em cima deles.
CanalEnergia – Como o senhor avalia o trabalho do grupo de reformulação do setor no MME, que promete conceber um novo modelo setorial em 150 dias?
Paixão – O Brasil tem experiências de sobra com coisas que foram feitas em três, quatro meses, sem uma discussão ampla com todo o setor. O programa nuclear, imposto pelos governos militares nos anos 70, foi uma delas e parou pela metade. Não houve continuidade justamente por não ter sido discutido na época.
CanalEnergia – Esse exemplo reflete a opinião do senhor sobre o andamento do processo de reestruturação do setor pelo atual governo? Não há discussão suficiente?
Paixão – Veja bem, o que quero dizer é que eu não acredito que se tenha coragem de implantar um modelo sem uma discussão suficiente, e discussão suficiente leva dois, três anos. Quatro meses não é tempo para se fazer uma concepção exaustivamente discutida, como deve ser. O Reseb, que foi um projeto que tinha o apoio de todo mundo e foi feito na maior tranqüilidade, levou dois anos e meio. Agora imagine o desenvolvimento de um projeto em um governo que contempla sempre de uma forma muito ideológica a discussão como base de tudo. Você espera que, na melhor das hipóteses, dois anos e meio seja um tempo mínimo de discussão para implantação de um novo modelo. Não acredito que seja feito em menos que isso. Minha experiência no Reseb mostra que é impossível fazer um modelo sem que as discussões ocorram em menos tempo que isto.
CanalEnergia – Mas esse tempo de 150 dias foi o prazo estipulado pelo governo para que o grupo voltado ao novo modelo do setor apresente os resultados do trabalhos realizados.
Paixão – Eu não consigo imaginar o que poderá ser feito em apenas quatro ou cinco meses de trabalho. Não é tempo suficiente para fazer uma concepção técnica e discutir exaustivamente o trabalho. Além disso, organismos importantes do setor não estão participando das discussões. Eu não vou acreditar que seja possível fazer alguma coisa boa nesse período, inclusive na parte de legislação. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem trabalhado há cinco anos em cima de resoluções e regulamentações para o modelo atual, e durante esse período já fez milhares de documentos, sendo que algo entre 200 e 300 resoluções são da mais alta relevância para o funcionamento do setor. Será que tudo isso vai ser jogado fora e substituído em dois meses?
CanalEnergia – O setor pode funcionar sem o MAE?
Paixão – Para mim é notório que o setor elétrico não pode caminhar sem as funções do MAE. Elas têm que continuar existindo, mesmo sendo em outra estrutura. Mas seria uma pena que simplesmente se apagasse uma estrutura que hoje opera de forma absolutamente adequada.
CanalEnergia – Como o senhor avalia o seu trabalho à frente do MAE?
Paixão – O que posso dizer é que hoje o MAE é uma empresa absolutamente estruturada internamente, sem qualquer indício de corrupção e oportunismo. A parte administrativamente foi inteiramente equacionada, assim como o lado operacional, já que todos os trabalhos colocados sobre a mesa foram cumpridos. No final do ano passado, nós só liquidamos 50% dos valores pendentes desde 2000 porque houve interferência do governo de transição. Nosso objetivo era liquidar 100% de tudo que estava pendente no dia 22 de novembro, nosso primeiro prazo estipulado. Todas missões dadas, como os leilões, os dados para provisionamento de empresas e o desenvolvimento de projetos de medição, foram cumpridas.
