A entrevista da Ministra Dilma ao Estado de São Paulo está excelente! Nossa ministra resistiu bravamente à insistência provocativa dos entrevistadores em falar em quebra de contrato, fuga de investidores, etc… Nossos jornalistas parecem esquecer que estamos em um cenário onde contratos já foram quebrados desde o racionamento. No contrato de concessão de qualquer distribuidora, a responsabilidade pelo atendimento da demanda atual e futura é dela! A nsso ver, não basta dizer que tinham contratos de compra de energia que não foram cumpridos. Assim como uma fábrica de móveis não pode se eximir de entregar mesas por não ter madeira por culpa da serraria, na atividade de distribuição de energia elétrica, cuja responsabilidade é muito maior do que a fabricação de mobiliário, a quebra de contrato é muito mais grave. O ONS, organização da qual as distribuidoras são co-responsáveis, emitiu vários relatórios mostrando que o racionamento era questão de tempo. Desde 1999 o mercado estava sendo atendido por energia interruptível, configurando quebra de contrato. A responsabilidade pelo fornecimento é um compromisso público das concessionárias em nome da união. Contratos privados de suprimento cuja impossibilidade de cumprimento são evidentes, não justificam nem eximem as distribuidoras da da responsabilidade com o consumidor. Se, só agora, percebem que o modelo que apoiaram é injusto, ainda é tempo, vamos muda-lo sem medo!
‘Na energia, ninguém se salva sem perdas’
Ministra Dilma Rousseff diz que solução para crise do setor não virá com uma varinha de condão e exigirá muita negociação
BEATRIZ ABREU, GUSTAVO PAUL e SUELY CALDAS
BRASÍLIA – Para chegar à solução da crise do setor elétrico, todos os envolvidos – investidores, governo, geradoras e distribuidoras, privadas e estatais – terão de ceder e encarar perdas, avisa a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. "Nessa trajetória ninguém pode supor que vai ganhar nas costas de alguém. Ninguém se salva sem alguma perda", diz ela. Apenas o consumidor poderá ser poupado nesse período de transição.
Depois do carnaval, Dilma inicia uma série de reuniões com associações empresariais representativas do setor elétrico para concluir um diagnóstico amplo dos problemas da área de energia e negociar soluções de curto, médio e longo prazo. "A situação pela qual o setor passa não é simplória ou simplificada, em que basta uma varinha de condão e o governo resolverá todos os problemas", diz a ministra. Tudo passará por uma negociação, na busca de um consenso mínimo.
Ela também questiona os temores de que a negociação implicará em quebra dos contratos firmados entre o governo e os concessionários privados. "Não está no contrato que o governo tem de assegurar a paridade do real com o dólar", alerta, referindo-se aos investidores privados. "Não estou pretendendo quebrar contrato nenhum", diz. "Pelo contrário, hoje o problema é se cumprir contratos." A seguir, os principais trechos da entrevista:
Estado – O que está se pensando para a revisão do modelo do setor elétrico?
Dilma Rousseff – Esse Ministério, por motivos que não vêm ao caso, sofreu um processo de esvaziamento profundo. Deveria ter uma burocracia que fosse capaz de transmitir ao gestor uma continuidade de experiência. Pararam as discussões sobre as fontes de energia mais baratas. Isso levou a uma coisa que está escrita em todos os documentos: que a termoelétrica a gás em ciclo combinado é mais competitiva. Como é mais competitivo, se custa de US$ 36 a US$ 38 aqui no Brasil e a hídrica custa de US$ 25 a US$ 26? Ela é mais barata e mais eficiente vis a vis à térmica de ciclo aberto, a que queima diesel, a que utiliza carvão e a nuclear. Agora, num sistema hídrico, ela não é mais barata. É mais cara e menos eficiente. Essa crise, que se expressa no racionamento de 2001, não foi encerrada.
Estado – Por que não?
Dilma – O sistema concebido não prevê e não tem mecanismos de proteção contra a escassez, nem contra a sobreoferta de energia. Ele é estruturalmente frágil. Com o racionamento, houve redução de mercado, que no fim de 2002 era igual ao de 1999. O mercado caiu brutalmente, não se recuperou porque tem tarifas elevadas, porque o PIB está caindo. Além disso, a lei previa que se liberasse 25% da energia contratada em 1.º de janeiro de 2003. Com isso, a expectativa é que tenha em torno de 6 mil megawatts de energia sobrando. Acontece que as empresas geradoras entram no mercado e não têm como vender a energia descontratada, que é mais barata. A energia cara das térmicas (que é contratada e precisa ser negociada) entra e dá um chega prá lá na velha. O ridículo, a esquizofrenia, o paradoxal dessa história é que a térmica compra a energia a R$ 4,00 e embolsa a diferença do contrato. Como um sistema desse funciona?
Estado – Como modificar esse sistema?
Dilma – Vamos modificar isso, mas, se mexer sem cuidado, vai criar problemas. É um jogo de varetas. Vamos mexer lentamente. Algumas coisas vamos mexer já. O que vamos fazer terá de ter a máxima durabilidade possível. Tem de ser medida muito consistente, que não transmita insegurança ao investidor, que dê certeza de que não se trata de uma política discricionária. Uma política que permita um horizonte de investimento e proteção.
Estado -E o problema cambial?
Dilma – O modelo do setor elétrico tem o mesmo pressuposto de todos os modelos: a poupança interna é insuficiente e tem de se buscar capital externo para se investir. O único jeito que esse capital quer ser remunerado é em dólar. Essa suposição era perfeitamente consistente com uma taxa de câmbio de um por um e na suposição de uma certa tranqüilidade de cenário internacional. Mas, vimos sucessivos choques externos e uma inadequação desse câmbio com todas as outras variáveis macroeconômicas. E, aí, o consumidor diz que tem uma tarifa estratosférica, que é corrigido pelo IGP-M e está sofrendo variação cambial, mas não ganha em dólar. Já o investidor fala que não tem remuneração ao capital que investiu. Sinto muito, meu querido, você não vai ter. Não tem como o governo ou o regulador, nessa altura do campeonato, assegurar rentabilidade.
Estado – Mas não representa uma quebra de contrato?
Dilma – Não. Não está no contrato que o governo tem de assegurar a paridade do real com o dólar. O que eles estão se queixando é disso.
Estado – Não foi isso que aconteceu com a Eletropaulo?
Dilma – Tem distribuidoras que têm política extremamente correta e que estão desequilibradas. Colocaram capital em dólar e vão receber em real. Nos Estados Unidos, algumas empresas tiveram uma perda patrimonial violenta, estão segurando no peito e vão ter de segurar em todo o mundo. O mundo entrou num processo recessivo e não tem contrato que te garanta contra isso. A Eletropaulo é outro problema. No final ou durante os anos 90, houve uma política de endividamento desproporcional, como o que aconteceu com a Enron. O nível de endividamento da AES Corporation é maior do que a Enron. Eles segmentavam os ativos e se alavancavam. São extremamente alavancadas. O que não fazia, parece, era uma maquiagem contábil semelhante a da Enron. Mas eles tiveram uma política similar, o que leva a que hoje estejam quebrados.
Estado – E como está a negociação com a AES?
Dilma – Acho que a AES não pode querer não pagar nada. Isso não é viável, não existe. Além disso, qualquer processo de venda de ativo é inviável. Não tem quem compre. Pode até ter quem compre, mas não por um preço justo.
Estado – Que ponto o governo não abre mão nessa negociação?
Dilma – Não receber um tostão.
Estado – No caso do setor elétrico, o que tem de ser negociado?
Dilma – Não é negociar. Nós temos de reequilibrar o setor, com um diálogo entre os diferentes agentes.
Estado – Uma renegociação dos contratos?
Dilma – Não é renegociação de contratos coisíssima nenhuma. Renegociar os contratos para fazer o quê? Primeiro temos de saber o que queremos. Todos os agentes estão vivendo as mazelas do setor. Primeiro, será importantíssimo escutar a posição de todo o setor privado. Da forma como está, tem de haver um grande processo de discussão e acordo. Seja sobre o curto prazo, seja pelo longo prazo.
Estado – E como se fará isso?
Dilma – O Ministério vai estabelecer um diálogo com todas as associações: Abrage (dos geradores), Abradee (dos distribuidores), Apinee (dos produtores independentes), ou seja, todos os agentes. Temos de resolver alguns problemas, como o preço do MAE (Mercado Atacadista de Energia) que está baixo, a questão da descontratação de energia que está afetando todos os geradores privados e públicos. Temos de encontrar um meio termo entre o fato de que o consumidor não aceita tarifas tão elevadas, e ao mesmo tempo as distribuidoras reclamam sobre a própria rentabilidade e seus desequilíbrios. É inviável que o setor tenha uma visão tão discrepante sobre si mesmo.
Estado – É colocar as cartas na mesa?
Dilma – Todo mundo colocará as cartas na mesa. Estaremos iniciando o processo no início de março. Fizemos reuniões individualmente com algumas empresas. Agora, vamos fazer no nível das associações. A situação pela qual o setor passa não é simplória ou simplificada, em que basta uma varinha de condão e o governo resolverá todos os problemas. Será, necessariamente, uma solução negociada. É preciso um diagnóstico comum da situação em que todos se reconheçam.
Estado – A senhora se coloca um prazo?
Dilma – Algumas medidas são de curto prazo mesmo. Tem medidas para março, para seis meses e outras para um ano. O setor elétrico não é um setor a parte da economia. Toda a crise da desvalorização cambial afeta o setor elétrico, como afetou aviação e telecomunicações. Supor que seja possível uma solução sem haver esse processo negocial é uma tolice. Isto não significa que o governo está à reboque da soma da opiniões. O governo também terá sua opinião. Ninguém vai ser o único ganhador.
Estado – O que o governo aceita perder?
Dilma – Todos os agentes, todos os participantes dessa história terão de reconhecer que terão perdas. Ninguém sai da crise sem algumas perdas. Vamos tentar ter um diagnóstico comum, estabelecer cláusulas pétreas e o resto é o resto. Vamos ter um mínimo de consenso e o resto é o resto. Aí se pode divergir, pode não concordar. Mas no fundamental vai ter de ter um acordo.
Estado – A senhora não acha que nesse processo corre-se o risco de os investidores desistirem do Brasil?
Dilma – Não acredito que os investidores, aqueles que estão comprometidos com o País, vão desistir do Brasil.
Estado – O secretário-adjunto de comércio americano, Willian Lash falou sobre essa possibilidade na quinta-feira. Como convencer o empresariado de que isto não significa uma quebra de contrato.
Dilma – Eu não estou pretendendo quebrar contrato nenhum. Cobrar dívida é cumprir contrato. Que quebra de contrato é essa na qual o devedor é executado pelo credor?
Estado – Existe a possibilidade de alterar o IGP-M como indexador das tarifas?
Dilma – Não. Hoje o problema é se cumprir contratos. Quando tem credor e devedor, a suposição é que o credor receba o dinheiro que o devedor deve. Bom. Não precisa mexer no IGP-M. O contrato já prevê isso. O fator "X" (que a partir de 2004 incidirá sobre esse indexador no momento do reajuste das tarifas, a título de ganho de produtividade), que está escrito em todos os contratos. Eu fico brava porque falar sobre quebra de contrato é papo furado. O grande problema é que contratos de dívidas não estão sendo honrados.
Estado – O que fazer então para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos?
Dilma – Há um lado negocial. O que foi acordado e as premissas do que foi acordado no passado ruíram. A previsão era de uma taxa de câmbio a um por um e o investimento externo financiaria a expansão do setor elétrico. Do ponto de vista do investidor, houve uma perda profunda de rentabilidade. Ele está perdendo dinheiro. A pergunta é se há vontade de manter isso ou não. Como manter uma coisa que acabou? O que aconteceu é que a dívida dele em dólar, ao sofrer toda a volatilidade crescente da moeda americana, ficou insustentável de ser coberta em reais. Aí, ele clama por tarifas. O problema não é tarifa. O que significa concordar com o diagnóstico? Significa você determinar o que tem de ser resolvido e como se resolvido. O consumidor brasileiro não tem como compensar na tarifa a desvalorização cambial. Pode acontecer uma inadimplência bestial. Se aumentar a tarifa, não se paga e começa a haver o "gato". Esse é um dos motivos porque não aumenta o consumo no País, devido a pressão da tarifa.
Estado – Por onde se resolve isso?
Dilma – Nós estamos querendo caminhar para um modelo de tipo pool, porque dá maior estabilidade para o setor e maior garantia aos agentes. Esse modelo tem quinhentas mil versões. Tem pool no Chile, no México, nos Estados Unidos. O pool é uma coisa bem esquemática: geradores de um lado, distribuidores de outro e consumidores acima. Eu estou falando do pool de geração. Os distribuidores só compram do pool e os geradores só vendem para o pool. Também pode ter no pool contratos bilaterais, mas o preço se rateia por todos. Você tem equilíbrio. Se sobrar energia, o pool absorve. Se faltar, o pool sempre terá reserva. Pode incluir todos os geradores (eólicos, biomassa, hídricos, térmica, por exemplo), mas pagando o preço mais baixo possível.
Estado – E quem já investiu?
Dilma – Quem já investiu vai entrar na hora que der. Nenhum de nós, agentes públicos ou privados, vamos ganhar nas costas de alguém. Ninguém pode pretender ganhar de alguém. Ninguém se salva sem alguma perda.
Estado – E o consumidor.
Dilma – O consumidor, coitadinho, já está sofrendo. Ele sempre pagou o mico: o seguro apagão, a usina emergencial. Nós pretendemos que o consumidor seja considerado. Isso não elimina realinhamentos tarifários, porque tem gente que paga pouco e outros que pagam muito. O que estou tentando dizer é que não estamos no momento de vacas gordas. Temos que minimizar os efeitos sobre os consumidores.
Estado – Uma Lei Geral do setor elétrico é uma coisa a se falar?
Dilma – Isso não é relevante. O que é relevante é um caminho geral para o setor elétrico. Se ele vai assumir imediatamente a forma da Lei ou se vamos ficar checando, dependerá. Nesse período inicial é melhor ter mais flexibilidade para ir se ajustando. Hoje, temos que resolver os gargalos, e impedir que crises ocorram.
