Aneel investiga operação feita pela Elektro em 2001
Talita Moreira* e Nelson Niero , De São Paulo (Valor 16/12)
Uma operação feita pela Elektro no começo do ano passado, para distribuir R$ 676,2 milhões aos acionistas, é alvo de investigação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa americana de energia Enron, que está em processo de concordata, detém 99,6% do capital da distribuidora paulista.
A Elektro usou uma reserva do patrimônio líquido como base para remunerar os acionistas. O órgão regulador avalia se, ao reduzir o capital, a distribuidora comprometeu sua capacidade de fazer investimentos na expansão da rede elétrica.
"Em princípio, é algo que não poderia ser feito pela empresa", afirma o diretor de fiscalização da Aneel, Romeu Rufino. De acordo com ele, a agência está finalizando uma análise sobre o assunto. Se a transação for considerada irregular, a Elektro poderá ser forçada a desfazê-la.
Em janeiro do ano passado, a companhia fez um desdobramento de suas ações e, simultaneamente, abriu um programa de resgate dos papéis, com um cronograma de pagamentos que se estenderia até 2005. Os investidores seriam remunerados pelo ágio que a Elektro absorveu quando incorporou, no fim de 1998, a Terraço Participações, holding que a Enron criou para participar do leilão de privatização, em julho do mesmo ano.
O valor estava registrado na conta de reservas de capital do balanço patrimonial como ágio na emissão de ações (subscrição de capital). Antes da operação, em 2000, a Elektro ostentava um patrimônio líquido de R$ 1,3 bilhão. No fim de setembro, sem essa reserva e com prejuízos acumulados – em parte por conta da desvalorização cambial -, a distribuidora tinha um passivo a descoberto, ou patrimônio líquido negativo, de R$ 351,5 milhões. Entre as empresas do setor, apenas a AES Sul e a Celg estavam em situação semelhante ao término do terceiro trimestre.
Rufino diz também que a distribuidora não informou o órgão regulador sobre o uso de reservas de capital para remunerar os acionistas. "A companhia alega que submeteu a operação à Aneel dentro do contexto de uma reforma estatutária, mas o entendimento da agência é de que o assunto não foi levado a ela", diz.
O diretor financeiro da Elektro, Britaldo Soares, afirma que esse tipo de operação é previsto na legislação societária e, por isso, não precisaria ser apresentado nem à Aneel nem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Soares afirma que a operação era natural, uma vez que os acionistas haviam investido na privatização, por meio da Terraço, e afirma que o passivo a descoberto é "meramente contábil".
O executivo ressalta que o resgate foi feito porque a empresa tinha expectativas favoráveis sobre o mercado. "Na ocasião, havia um cenário econômico bastante diferente, e a operação era compatível com o fluxo de caixa esperado à época", destaca.
Vieram então o racionamento de energia e a alta do dólar e as projeções da distribuidora nem de longe se confirmaram. Sufocada, a Elektro renegociou suas obrigações com acionistas e credores do próprio grupo Enron e postergou os pagamentos. Os minoritários continuam recebendo normalmente pelo resgate das ações, mas eles representam apenas 0,4% do capital.
Com essas medidas, a Elektro está hoje numa situação de caixa confortável, segundo o diretor. A distribuidora deve investir R$ 137 milhões em 2003, 20% acima deste ano. Os recursos sairão essencialmente da própria empresa. "Não vemos necessidade de endividamento adicional", diz Soares.
Mesmo que tivesse a intenção, a Elektro não poderia retomar os pagamentos agora. Segundo Rufino, no fim de 2001 a Aneel determinou a suspensão de qualquer repasse da companhia para os acionistas controladores. "Sempre tivemos a preocupação de proteger as concessões", diz ele, referindo-se à crise na matriz.
Procurada pelo Valor, a CVM informou, por meio da assessoria de imprensa, que o assunto está sendo examinado pela área técnica. A autarquia declarou que "oportunamente se manifestará, após decisão a ser tomada pelo colegiado".
A CVM também está analisando um outro aspecto da incorporação da Terraço. A transação foi feita para que a Elektro pudesse auferir os benefícios fiscais do prêmio de R$ 1,2 bilhão que os controladores pagaram sobre o valor patrimonial da empresa de distribuição, principalmente com base em estimativas de rentabilidade futura.
A Elektro passou três anos argumentando com a Aneel que a amortização desse ágio teria de ser feita em dez anos, o que lhe traria os créditos fiscais de forma mais rápida. O órgão regulador, no entanto, entende que o reconhecimento tem de acompanhar o período de concessão da companhia – ou seja, 30 anos. "Para definir a regra, conversamos com a CVM e a Receita Federal", afirma Rufino.
A distribuidora chegou a ser multada pela Aneel em janeiro deste ano. No mês passado, resolveu ceder e anunciou que fará a amortização em 30 anos.
A alteração terá um impacto positivo de R$ 347 milhões nas demonstrações financeiras da Elektro no quarto trimestre, se for aceita pela CVM. A companhia vai estornar a amortização feita pelo critério antigo.
A mudança veio num momento estratégico. De janeiro a setembro, a Elektro acumulou prejuízo líquido de R$ 999,6 milhões. "De um lado, a recuperação dos créditos fiscais será mais lenta. Mas, no curto prazo, a companhia tem outros créditos fiscais a recuperar por conta dos prejuízos. Então, o efeito será positivo no fim das contas", diz Soares. (*Do Valor Online)
Sem receber créditos do MAE, Guaraniana deixa de pagar Chesf
Cláudia Schüffner , Do Rio (Valor 16/12)
As companhias do grupo Guaraniana deixaram de pagar R$ 98 milhões em energia faturada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no mês passado. As faturas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) venceram no último dia 6.
A Guaraniana informa que obteve uma liminar judicial em Recife no dia 5 de dezembro permitindo a suspensão dos pagamentos, sob a justificativa de não ter recebido ainda os créditos a que tem direito no Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Em nota enviada ao Valor na sexta-feira, o grupo informou que "foi compelido a adotar providências judiciais para proteção de seus interesses e de seus consumidores, uma vez que continua indefinida a liquidação do MAE". A Guaraniana diz que tem a receber R$ 334 milhões relativos à venda, para a própria Chesf, das sobras de energia dos contratos firmados com a geradora desde setembro de 2000 .
Juntas, Coelba, Celpe e Cosern são responsáveis por quase 50% da receita da Chesf. A estatal disse que não recebeu nenhuma notificação e por isso não iria se manifestar sobre o assunto. A empresa deu prosseguimento aos procedimentos normais em casos de inadimplência, que incluem aplicação de multa de 10% e os preparativos para execução das garantias.
A Guaraniana é controlada pela espanhola Iberdrola e tem como sócios a Banco do Brasil Investimentos e o fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ), além do Brasilcap e da 521 Participações. Já a Chesf, uma das três geradoras controladas pela Eletrobrás, é uma das empresas com maior endividamento no MAE, onde tem a pagar cerca de R$ 855 milhões.
Apesar de a Iberdrola justificar-se alegando problemas com a falta de liquidação do MAE – que funciona como uma câmara de compensação onde não existem negócios bilaterais – , as três distribuidoras que ela controla receberam a maior parte do financiamento de R$ 538 milhões do BNDES para recomposição das perdas com o racionamento, que serão pagos com o reajuste extraordinário aplicado sobre as tarifas.
O governo propôs a assinatura do acordo geral do setor elétrico emprestando R$ 7,5 bilhões justamente para evitar disputas judiciais. Entre os obstáculos que ao longo dos últimos dois anos impediram a liquidação do MAE, essa é a primeira vez desde o racionamento e da assinatura do acordo que uma companhia deixa de honrar seus compromissos alegando a falta de liquidação do mercado.
A preocupação do setor é que a prática se espalhe para outras regiões do país, dificultando ainda mais a solução do problema. Hoje, as geradoras reunidas na Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia (Abrage) reúnem-se em São Paulo para definir as condições para aceitar a proposta do PT de pagar apenas 30% das faturas do MAE antes da auditoria.
Consumidor fluminense paga a luz mais cara do país
Light e a Cerj tiveram regras diferenciadas na assinatura dos seus contratos de concessão
Clarissa Lima
Da sucursal de Brasília (JB 16/12)
BRASÍLIA – A privatização do setor elétrico deixou como herança para o consumidor do Rio de Janeiro a tarifa de energia mais alta do país. A Light e a Cerj tiveram regras diferenciadas na assinatura dos seus contratos de concessão porque o Estado foi um dos primeiros a vender suas distribuidoras de energia.
A Light é a campeã disparada no valor das tarifas. Por cada quilowatt-hora (kWh) consumido em uma residência é cobrado R$ 0,302. As distribuidoras do Rio foram privatizadas em 1996. Uma residência com consumo de 500 kWh, por exemplo, paga uma conta de luz de R$ 151, não incluídos os impostos.
O preço do kWh da Light já prevê o último reajuste de 17,11%, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em novembro. No caso da Cerj, o valor do kWh é de R$ 0,22. O preço é menor por não incluir o reajuste anual, marcado para o próximo dia 31. No Piauí, uma das tarifas mais baratas do país, o kWh vale R$ 0,19. Neste Estado, a mesma conta de 500 kWh sairia por R$ 95. No Brasil, o preço médio é de R$ 0,206 por kWh.
A tarifa da Light chega a ser mais cara que a praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos. Nestes países, boa parte da energia é de fonte nuclear ou térmica, bem mais caras que a hidrelétrica, responsável por mais de 90% do abastecimento do Brasil. Segundo levantamento da Eletrobrás, no Reino Unido, o kWh residencial custa US$ 0,05 e nos Estados Unidos, US$ 0,04. Levando-se em conta a cotação média do dólar dos últimos dias, o valor em reais do kWh seria de R$ 0,18 e R$ 0,14, respectivamente. Ou seja, quase a metade do valor cobrado pelas distribuidoras do Rio de Janeiro.
Comparando com as tarifas praticadas no ano passado, a Cerj estaria em segundo lugar no ranking das mais caras do país. Neste ano, a tarifa da Light é seguida pelas distribuidoras paulistas CPFL Piratininga (R$ 0,27 por kWh) e Bandeirante (R$ 0,27).
A diferença dos valores nas distribuidoras do Rio de Janeiro é explicada por um mecanismo nos contratos de concessão, de acordo com a Aneel. Como a Light foi a primeira empresa a ser vendida para investidores internacionais, o governo federal tinha grande interesse em atrair compradores. Para facilitar a venda, previu que a revisão periódica das tarifas da empresa fosse feita apenas sete anos após a privatização. Mesmo com as vantagens, a Light foi vendida pelo preço mínimo.
Essa revisão é um mecanismo criado pela Aneel para repassar ao consumidor os ganhos e perdas das empresas. Até agora, Light e Cerj não repassaram estes possíveis ganhos aos consumidores, o que reduziria a tarifa.
Foi o que garantiu, por exemplo, que em 1998 as tarifas da Escelsa (Espírito Santo) fossem diminuídas em 3,4%. A empresa foi a primeira a ser privatizada em 1995. Mas, no caso da distribuidora capixaba, as revisões acontecem a cada três anos e, neste período, duas foram realizadas. Só para se ter idéia, o preço do kWh da Escelsa é de R$ 0,26. As duas distribuidoras do Rio de Janeiro deverão rever suas contas no próximo ano.
