Questionamento quanto aos valores das dívidas no MAE
As dívidas a serem liquidadas no Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) referem-se as transações mensais entre empresas do período de Setembro de 2000 até Junho de 2002. Essas dívidas resultam da multiplicação de uma medida física da energia, por um preço conhecido como "preço do MAE". Nada mais natural, que empresas, ministério público, ou entidades organizadas da sociedade estejam interessadas em buscar explicações sobre o cálculo desse preço, pois dele depende a formação de quantias bilionárias.
Foi uma decisão do atual governo a adoção do "custo marginal de operação" como o preço do MAE. Suscintamente, esse valor traduz em termos monetários um valor para a energia sob o ponto de vista do Operador Nacional do Sistema. O Operador utiliza esse valor como parâmetro para gerir a reserva hidráulica para um horizonte de longo prazo, uma vez que o suprimento futuro depende dessa gestão. As usinas térmicas, por exemplo, são despachadas quando o custo marginal de cada unidade ultrapassa esse valor. Como o Operador vislumbra, para certas hidrologias desfavoráveis, a ocorrência de déficits, é necessário associar um valor para a energia não suprida ou, adotar um "custo do déficit ". O "custo marginal de operação" é portanto dependente desse valor sofrendo grande influência exatamente em períodos pré racionamento.
O "custo do déficit" é um parâmetro de difícil estimativa. A metodologia de avaliação depende de uma série de fatores que, por envolver um certo grau de subjetividade na escolha das variáveis explicativas, pode resultar em valores bastante distintos.
É necessário explicar que o parâmetro surgiu na década de 80 por uma recomendação do Banco Mundial para a metodologia de planejamento da expansão. No caso brasileiro, o tradicional critério que admitia um risco de déficit máximo de 5%, não tinha sido questionado perante a visão alternativa de que o risco ideal deveria ser aquele compatível com um "custo do déficit" avaliado explicitamente. Em 1986, o GCOI (Grupo Coordenador da Operação Interligada) e o GCPS (Grupo Coordenador do Planejamento do Sistema), estabeleceram uma comissão mista (*) para avaliar através de metodologia do Banco Mundial o custo explícito do déficit. Esse valor, foi estimado em US$ 540/MWh (US$ de 1986). A metodologia, basicamente se utilizava das séries de consumo e séries de Produto Interno Bruto buscando correlacionar essas variáveis. Adicionalmente, através da matriz insumo produto, que na época refletia uma situação de 1975, avaliou-se os impactos diferenciados por setor. Na realidade o valor estimado, uma vez testado na metodologia de expansão, não apresentou grandes divergências em relação ao critério tradicional de 5% de risco.
Ainda há outras dúvidas sobre a origem deste parâmetro, que sendo tão importante na metodologia adotada, deveria ter sido amplamente discutido e divulgado. Há, inclusive, a possibilidade do valor ter sido estimado indiretamente através da adoção de um "custo implícito do déficit" associado ao risco de 5%. Nesse caso, a contestabilidade é ainda maior , uma vez que o custo do não suprimento energético estaria sendo calculado basicamente a partir de dados de afluências.
O ponto importante a ser salientado é que tal parâmetro foi utilizado em um contexto radicalmente distinto do utilizado pelo MAE. Nos estudos de planejamento,os déficits aparecem apenas nas simulações dos modelos. Servem apenas para mensurar o nível de garantia de suprimento futuro em cenários hipotéticos.Não são reais nem geram dívidas milionárias entre empresas . Como os consultores ingleses contratados pelo governo brasileiro para modelar o sistema, recomendavam a adoção de um custo explícito do déficit e, por não haver outra estimativa disponível, avaliou-se que o custo seria aquele da década de 80 corrigido por algum índice. A outra hipótese é que ele teria sido estimado implícitamente o que agrava ainda mais o grau de arbitrariedade. Esta teria sido a origem dos R$ 684/MWh.
As dívidas registradas no MAE, são, portanto, decorrentes de um parâmetro utilizado em outro contexto, extemporâneo e altamente subjetivo.
Outro ponto importante é o fato de que, no racionamento, os consumidores "pagaram" o custo do não suprimento. Sob qualquer ponto de vista, é evidente que a economia se retraiu em função do racionamento evidenciando o "pagamento" desse custo.Não caberia, portanto, a valoração de qualquer energia não suprida em favor de alguma empresa, já que ela não foi fornecida ao mercado. Se a empresa A está recebendo da empresa B pela energia não suprida, está recebendo indevidamente, pois esse valor está associado à falta de energia e já "paga" pelo consumidor.
Isso apenas evidencia o enorme equívoco de modelagem embutido no MAE. Esse equívoco, já presenciado em outros sistemas, é bastante amplificado no caso brasileiro, pelo simples fato de que somos dependentes de afluências de rios tropicais que, sob um parque gerador subdimensionado, possibilita déficits muito profundos.
Os Mercados Atacadistas podem ter uma função de câmara de compensação para pequenas diferenças entre a energia gerada e a contratada. Entretanto, os preços dessa compensação não podem ser muito diferentes dos custos de produção sob pena de gerar valores monetários tão díspares em relação aos valores físicos transacionados que inviabilizam empresas por poucos MWh.
Tanto as empresas quanto o Ministério Público podem solicitar à ANEEL uma explicitação dos cálculos que levaram ao "custo do déficit" e, consequentemente ao "preço do MAE". É no mínimo estranho a aceitação pura e simples de um valor arbitrário que é capaz de gerar uma conta de R$ 13 bilhões entre empresas.
A liquidação do MAE, portanto, encerra muito mais do que uma simples contabilidade. Se não for evitada cristalizará para sempre no setor e no combalido setor público tão necessitado de um equilíbrio fiscal, um absurdo custo sem nenhum respaldo físico, lógico ou mesmo ético.
Veja como variou o custo do déficit desde sua (re)criação em 96 até agora.
De 96 até nov/99 R$ 540,00 (veja a coincidência 1 US$ = 1 R$)
De Dez 99 a Maio de 2000 R$ 615,00
De Junho de 2000 a Julho de 2000 690,00
Ago de a Janeiro de 2002 R$ 684,00 (caiu!)
De Janeiro de 2002 até agora 4 patamares de déficits definidos no relatório de progresso nº 2
