ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR ELÉTRICO
ILUMINA
Os associados do ILUMINA reuniram-se aos doze dias do mês de julho de 1999 , nesta cidade, na sede do C. B. C., Colégio Brasileiro de Cirurgiões, na Rua Visconde Silva, n.º 52, Auditório C , em Assembléia Extraordinária, convocada nos termos dos seus Estatutos, conforme Edital publicado no jornal Tribuna da Imprensa em 21 de junho de 1999 e também na página do ILUMINA, www.ilumina.org.br na Internet.
Por indicação da Diretoria, assumiu a presidência da Assembléia o Sr. Luiz Laércio Simões Machado que convidou a mim, Assis de Mello e Silva, para secretariá-la.
Após constatado o preenchimento de todos os requisitos para a convocação da Assembléia, o Sr. Presidente propôs a discussão sobre o primeiro item da pauta:
" Prestação de contas sobre as ações do ILUMINA, referentes ao processo de cisão e privatização de FURNAS. "
O associado Agenor de Oliveira Mattos fez abrangente exposição acerca do tema, levando ao conhecimento da Assembléia a adoção de um elenco de medidas destinadas a impedir a fragmentação da empresa FURNAS. Salientou que, até o presente momento, ainda não havia sido designada nova data para a cisão da empresa.
Depois dos esclarecimentos prestados, o Presidente submeteu à Assembléia o segundo item da pauta:
" Aprovação do balanço contábil do segundo semestre de 1998 e os dois primeiros trimestres de 1999".
Nessa oportunidade, o Diretor Olavo Cabral Ramos Filho, depois de distribuir cópias dos demonstrativos financeiros e parecer do Conselho Fiscal aprovando referidos balancetes, fez breve relatório acerca da matéria, prestando esclarecimentos complementares relativos ao tema. Em seguida, submetidos à Assembléia, os balancetes foram aprovados sem quaisquer embargos.
Passando ao item terceiro da pauta: "Licenciamento e eleição de novos diretores" , fez uso da palavra o associado André Spitz, que comunicou o pedido de afastamento do cargo dos Diretores, administrador Agenor de Oliveira Mattos e do engenheiro Carlos Augusto Amaral Hoffmann, este último para exercer relevantes funções no Governo do Estado.
Ato contínuo, o Sr. André Spitz propôs não apenas a substituição dos dois Diretores antes citados como também a ampliação, prevista nos Estatutos, do número de Diretores. Aprovada referida menção, indicou os seguintes nomes para a nova composição da Diretoria: Luiz Pereira de Azevedo Filho, Fábio Machado Rezende, João Paulo Maranhão, Edwiges Cardoso e Rogério da Silva, os três últimos na qualidade de Diretores Regionais.
Assim, restou configurada a Diretoria com as pessoas antes mencionadas, além dos seguintes Diretores eleitos na Assembléia passada: Luis Pinguelli Rosa, Olavo Cabral Ramos Filho e Roberto Pereira d’Araujo.
O Diretor Fábio Machado Rezende, que antes ocupava o cargo de Suplente do Conselho Fiscal, cedeu o lugar para o associado Otávio Madeira.
Na mesma ocasião, foi indicado para o cargo de Secretário Geral, que se encontrava vago em virtude da solicitação de afastamento do engenheiro Eduardo Bueno Guimarães, o Sr. Agenor de Oliveira Mattos.
A Assembléia aprovou todas as indicações, por unanimidade, e propôs um voto de louvor e agradecimento, aceito de imediato, a todos que se retiravam e prestaram reconhecidos serviços ao Instituto.
Em seguida, teve início o quarto item da pauta: "Ampliação do quadro social: sócios individuais e institucionais".
Coube a mim, Secretário da Assembléia, tomar a palavra para informar à Assembléia a constituição, enfim, do Conselho Consultivo do ILUMINA, há muito idealizado e previsto nos Estatutos, mas não concretizado até então.
Submeti, portanto, à Assembléia, os nomes das pessoas convidadas a participar do Conselho e que já teriam aceito o convite:
O jornalista Barbosa Lima Sobrinho;
O Deputado Federal Miro Teixeira;
A jurista Cármen Lúcia Antunes Rocha;
O Eng. Luiz Laércio Simões Machado, ex-presidente de FURNAS;
O Eng. Marcelo Siqueira, ex-presidente de FURNAS;
O Eng. Joaquim Carvalho e
O Secretário de Estado do Rio de Janeiro, Jorge Bittar.
O nome dos indicados foi aprovado por aclamação e, em seguida, por unanimidade e aplausos de todos os presentes, foi eleito para presidente do Conselho o jornalista Barbosa Lima Sobrinho.
Na mesma oportunidade, fez uso da palavra o Sr. Agenor de Oliveira Mattos, propondo à Assembléia que delegasse à Diretoria poderes para convidar as seguintes pessoas para também participar do Conselho:
"Senadora Heloisa Helena, Advogado Marcelo Cerqueira, Governador Itamar Franco, Governador Anthony Garotinho, Senador Pedro Simon, ………. Maria Elwira, Engenheiro Paulino Cícero, Engenheiro Aureliano Chaves, Deputado Edmilson Valentim, Deputada Jandira Feghali, Secretário de Estado Wagner Victer, Deputado Antonio Biscaia, Vereador Eliomar Coelho, Senador Lúcio Alcântara, Deputado Fernando Ferro, Ex Deputado Luciano Zica, Deputado Arlindo Chinaglia, Deputado Aécio Neves, Engenheiro Sebastião Soares, Jornalista Cícero Sandroni,
Economista Ciro Gomes, Sociólogo Roberto Mangabeira Unger, Engenheiro Agostinho Guerreiro, Engenheiro José Chacon de Assis. "
A Assembléia aprovou, por unanimidade, a citada delegação à Diretoria e também os nomes indicados.
A seguir, passou-se ao quinto item da pauta: "Novos Projetos"
Tomou a palavra o já Diretor Luiz Pereira que deu ciência à Assembléia de um projeto ainda embrionário referente à criação de um Tribunal da Privatização , com representantes de diversas entidades da sociedade civil, empenhadas numa apuração definitiva da questão em apreço. Assim, solicitava da Assembléia autorização para o ILUMINA fazer-se representar nesse trabalho, junto com as demais entidades, o que foi aceito.
Em seguida, procedeu-se à leitura do sexto item da pauta: "Propostas de mudanças estatutárias".
Tomou a palavra, o Diretor Olavo Cabral Ramos Filho que propôs seguintes alterações:
No parágrafo 1.º, do artigo 1.º, substituir:
" Prevalência do interesse público na prestação de serviços de energia elétrica, independentemente da natureza do capital que a explore"
por
" Prevalência do interesse público na prestação de serviços de energia elétrica, independentemente da natureza do capital que os explore, dando prioridade, como objetivo principal, a busca permanente da implantação de empresas Públicas e Cidadãs, tornando viáveis e aprimorando continuamente instrumentos e mecanismos não estatais de controle e gestão da sociedade, através das suas entidades civis, dos consumidores e dos empregados, consagrados nos acordos de acionistas"
substituir:
" Estímulo à participação da sociedade no setor elétrico, objetivando redistribuir responsabilidades, incentivar parceria e agregar recursos e esforços"
por:
" Coerente e sempre subordinado com o estabelecido no primeiro princípio acima, estimular a participação no setor elétrico dos empregados, dos consumidores, das fundações de previdência privada e de grupos privados, através de instrumentos diretos e/ou parcerias na expansão do sistema".
No parágrafo 5.º, substituir:
" A Diretoria deliberará de forma colegiada sobre as questões de expressiva relevância para o Instituto".
por:
" A Diretoria Executiva deliberará sempre de forma colegiada sobre quaisquer ações estratégicas ou de expressiva relevância para o Instituto e/ou contempladas nos princípios do Instituto (Parágrafo 1.º).
Incluir:
" A Diretoria Executiva reunir-se-á, formalmente, no mínimo, duas vezes por mês.
A Assembléia aprovou as alterações alinhadas, ficando certo que nas próximas edições dos Estatutos já deverão estes contemplar tais modificações.
Por fim, em "Assuntos Gerais", ficou deliberado que ao Diretor Olavo Cabral Ramos Filho seria atribuída a responsabilidade pelos assuntos financeiros do Instituto, sem que isso implique em desobrigação dos demais Diretores.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia, Sr. Luiz Laercio Simões Machado, já agora na qualidade de membro do Conselho
Consultivo do ILUMINA tomou a palavra e manifestou-se honrado com a indicação de seu nome para o Instituto que viu nascer, comprometendo-se a envidar todos os esforços para colaborar com os propósitos dessa Entidade e deu por encerrada a Assembléia, lida e aceita por todos, e assinada por mim, Secretário, e pelos associados presentes.
