Geradoras se rebelam contra correção monetária e liquidação do MAE pode não sair
Estatais questionam legalidade da medida publicada pela Aneel e afirmam que operação de pagamentos no mercado está ameaçada
Oldon Machado, Mercado Livre
18/10/2002
As operações no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) correm o risco de parar nos primeiros passos, mais uma vez. Agora, a nova interrupção que ameaça o principal organismo comercial do setor elétrico tem origem na inclusão da correção monetária e de multas sobre os valores pagos entre os agentes no processo de liquidação, marcado para ocorrer no dia 22 de novembro. O movimento parte fundamentalmente das geradoras estatais.
Algumas dessas empresas contestam a legalidade de aditivos de reajustes imputados na resolução 552/02 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), lançada no último dia 15. O artigo 10, em seu parágrafo 5°, determina que o crédito de operações não-liquidadas deverá ser atualizado monetariamente com base no IGP-M, da data inicial até o mês em que foi contabilizado pelo MAE. Já o parágrafo 1° do artigo 12 trata da incidência de multa de 5% no caso de atraso nos pagamentos, com juros de mora de 1% ao mês.
Os tópicos da regra de faturamento causaram um impacto negativo profundo nas geradoras estatais, que, na grande maioria, aparecem como devedoras na liquidação do MAE. Além de argumentarem que as cláusulas do documento não foram apresentadas na minuta da resolução, quando esteve liberada para audiência pública, as concessionárias afirmam que a aplicação das multas e correções vão influir diretamente no andamento do processo de liquidação.
"Foi uma decisão inoportuna, que pode agravar e muito a probabilidade de que a liquidação seja feita com sucesso", afirma Luiz Godoy Peixoto, diretor econômico-financeiro da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) – uma das maiores devedoras no processo. Segundo ele, a resolução não esclarece pontos importantes que cercam a correção dos valores, como a possibilidade de o mesmo reajuste ser integrado ao ressarcimento da energia livre pelas geradoras.
Neste caso, as companhias alegam que a inclusão da correção monetária suscitará na quebra dos princípios firmados no Acordo Geral do setor elétrico, que congregou as bases para a recuperação de caixa das empresas ante os estragos financeiros do racionamento. Pelas regras – acordadas com as distribuidoras e o governo – as grandes geradoras arcarão com parte dos custos da recompra de energia descontratada aos chamados produtores livres, a um teto de R$ 49,23 por MWh.
Impacto de R$ 300 milhões – Pelos cálculos da Abrage (Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia Elétrica), este pagamento atingirá R$ 275 milhões. O valor entre o limite a ser pago pelas geradoras e os preços MAE fixados no período de racionamento, inclusive nas fases anterior e posterior, seriam bancados por empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que giraria entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões. Com o reajuste dos débitos, as geradoras já pleiteiam a correção desse financiamento.
Segundo Silvio Areco, diretor de Geração e Transmissão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), durante a costura para o fechamento do Acordo as empresas colocaram abertamente a possibilidade de correção do empréstimo, proposta que acabou rechaçada justamente pela garantia de não-correção dos pagamentos. "Isso (a correção) vai criar um problema absurdamente sério. Tenho sérias dúvidas se vamos conseguir realmente pôr o MAE para funcionar", diz ele, classificando a medida como "ilógica".
Para o executivo, a instituição de multas e correção monetária é válida somente para quadros de inadimplência, o que não se configura neste caso, pois até então não haviam sido estabelecidos valores e data para os pagamentos. "O Acordo Geral foi feito de forma equânime, com muito equilíbrio e sem o prevalecimento de nenhuma das partes envolvidas. Com essa correção, haverá uma transferência clara do setor público para o setor privado", observa Areco.
A incorporação do realinhamento financeiro na liquidação foi debatida e defendida em uma reunião no último dia 9 entre o Conselho de Administração da Abraceel (Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica) e o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide. Na ocasião, ele teria se mostrado favorável à correção, se propondo a discutir o assunto com a Aneel. De acordo com Astrogildo Quental, diretor Financeiro da Eletronorte, o impacto para as principais empresas do grupo Eletrobrás – Chesf, Furnas e Eletronorte – pode chegar a R$ 300 milhões.
"O débito das geradoras da Eletrobrás no MAE, segundo as primeiras estimativas feitas, está em torno de R$ 1,5 bilhão. Se fala que, com a correção baseada no IGP-M, esse valor suba de 15% a 20%", diz Quental, ressaltando que o processamento da contabilização do MAE ainda está em andamento. Fator este que, segundo ele, já impedia a adoção da correção. Eletronorte, Chesf e Cesp afirmaram que a questão está sob análise das áreas jurídicas das empresas.
