Globo 3/12/98
Aneel: distribuidora terá de expor queixa de cliente
Sueli Montenegro
Da Agência O GLOBO
BRASÍLIA. A partir de fevereiro, as concessionárias de distribuição de energia elétrica estarão obrigadas pelo Governo a enviar mensalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação do setor, informações sobre as reclamações feitas pelos consumidores. A medida anunciada ontem pela Aneel inclui de notificações de usuários sobre interrupções no fornecimento, variação de tensão, prestação de serviço fora do prazo, valor da conta, fatura não entregue, suspensão do fornecimento a danos em aparelhos eletrodomésticos. Os consumidores já encontrarão à sua disposição, na página da Aneel na Internet (www.aneel.gov.br), os indicadores de qualidade do serviço prestado por todas as concessionárias do país no ano de 97. Em março, estarão na rede os dados relacionados ao ano de 98.
O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que até o fim do mês espera assinar todos os 40 contratos restantes de concessão de serviço público de geração e distribuição de energia de empresas estatais e privadas. Desse total, cerca de 20 deverão ser assinados até o dia 15.
Abdo fez ontem um balanço do primeiro ano de instalação da agência. Todas as empresas estaduais vendidas pelo Governo já assinaram os respectivos contratos. No conjunto, os empreendimentos públicos e privados deverão contribuir este ano para a geração adicional de 2,6 mil megawatts de energia.
Abdo contou que os números que refletem os problemas de fornecimento ocorridos na área de concessão da Light e da Cerj no verão passado poderão ser conhecidos pelos consumidores do Rio em 90 dias, tão logo a Aneel consolide os indicadores de qualidade deste ano.
A Aneel vai trabalhar com os indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor), que refletem o tempo em que o consumidor ficou sem energia, e FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção por Consumidor), que mostra quantas vezes, em média, o consumidor foi afetado por quedas no sistema. Esses dados serão atualizados trimestralmente.
O diretor-geral da Aneel garantiu que não haverá, no próximo verão, problemas de abastecimento de energia nas áreas de concessão da Light e da Cerj, assim como no restante do país. Abdo acrescentou que o risco de déficit de energia elétrica é marginal e disse ter recebido do Grupo Coordenador de Operações Interligadas da Eletrobrás (GCOI) informações sobre as providências que estão sendo adotadas pelas concessionárias para evitar cortes no fornecimento nos períodos de maior demanda.
– Esse verão será diferente do verão passado – afirmou Abdo, após lembrar que a Light e a Cerj passaram a cumprir, desde fevereiro deste ano, uma série de exigências para a modernização das suas redes.
Multada em pouco mais de R$ 2 milhões no início do ano, a Light instalou, de acordo com o último levantamento da Aneel, oito mil dos12 mil novos transformadores de distribuição previstos para este ano.
Dados da agência mostram que a Cerj – multada em R$ 638 milhões também por problemas de fornecimento de energia – já implantou seis novas subestações de distribuição com 25 anos de vida útil.
O primeiro aniversário da Aneel foi comemorado com uma série de medidas, que incluem a assinatura de convênios de descentralização
das atividades de regulação do setor com as agências estaduais do Rio (Asep), Rio Grande do Sul (Agergs) e Pará (Arcom). Os convênios, segundo Abdo, implicarão no repasse de R$ 7,5 milhões do orçamento do órgão para fiscalização e monitoramento do setor pela agência do Rio nos próximos cinco anos. Em 1999, estarão disponíveis R$ 1,5 milhão. Até agora, cinco agências estaduais de regulação foram criadas, oito estão em fase de criação e 11 ainda estão com suas propostas em andamento.
