Empresas buscam caminho da negociação para reduzir inadimplência do setor público
Levantamento da Abradee mostra que débito correspondia, em junho de 2004, a 20,11% dos R$ 41,037 bilhões faturados por 16 distribuidoras
Um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica sinaliza a dimensão da inadimplência do setor público na receita das empresas. Segundo o estudo, a falta de pagamento da conta de energia elétrica correspondia, em junho do ano passado, a 20,11% dos R$ 41,037 bilhões faturados pelas 16 distribuidoras com capital aberto analisadas. Preocupadas com o problema, as empresas decidiram adotar medidas para reduzir o tamanho do passivo.
A estratégia envolve, basicamente, duas alternativas: a negociação direta com governos estaduais, prefeituras e órgãos de serviços públicos ou o corte de energia, como o caso que, no mês de abril, envolveu a prefeitura de São Paulo e a Eletropaulo. As empresas listam dois de uma série de motivos para reverter o impacto negativo nas receitas: elas são obrigadas a recolher impostos, tributos e taxas referentes à energia faturada e não paga, e têm que provisionar o passivo nos balanços sob a rubrica “recebimento duvidoso”.
A Eletropaulo, por sinal, abriu canal de negociação com os inadimplentes. Segundo a empresa, 21 das 24 cidades de sua área de concessão estão com dívidas negociadas. Apenas três municípios, segundo Eduardo Bernini, presidente da distribuidora, ainda não negociaram suas dívidas: Jandira, Osasco e São Paulo (capital), estão com uma conta da ordem de R$ 656 milhões. A prefeitura paulistana, conta o executivo, reconhece o débito de R$ 389,6 milhões renegociado em setembro do ano passado.Entre prefeituras e órgãos públicos a Eletropaulo tem a receber R$ 940 milhões.
Contrapartidas – Já a Light (RJ) está estudando a adoção de contrapartidas a fim de incentivar a quitação das contas pelo poder público. O diretor de Relações Institucionais da companhia, Paulo Roberto Pinto, conta que entre as iniciativas está a concessão de patrocínios culturais, a realização de eventos de cidadania e implantação de programas de eficiência energética em cidades que mantenham as contas em dia.
De acordo com o executivo, o montante que a Light tem a receber dos inadimplentes chega aR$ 914 milhões. Do total, cerca de R$ 100 milhões referem-se a débitos de praticamente todos os 31 municípios de sua área de concessão. O Rio de Janeiro (capital), destaca o diretor, não está na relação. Os outros R$ 814 milhões são referentes às dívidas de clientes de todas as categorias, incluindo o setor público de forma geral.
A Cemig (MG) é outra empresa que busca negociar com as 79 prefeituras com contas em atraso. O número representa pouco mais de 10% do total dos774 municípios cobertos. O passivo das administrações municipais, segundo informou a companhia por meio da assessoria de imprensa, soma R$ 37,406 milhões 22,34% maior em relação a dezembro de 2004, quando totalizava R$ 30,576 milhões. Do universo de não pagantes, a Cemig indica que 61 cidades estão com as negociações em andamento, 15 fecharam acordo e três ainda não contataram a companhia.
A negociação também é a aposta da Cemat (MT), que está em busca de uma solução. A distribuidora e a Associação Matogrossense de Municípios selaram acordo para reduzir o volume da dívida de 75 das 141 prefeituras de sua área de concessão. Levantamentos preliminares apontam para um passivo da ordem de R$ 100 milhões. De acordo com o secretário-executivo da AMM, Adjaime Ramos, Cuiabá é o município com maior dívida: cerca de R$ 50 milhões.
A principal causa para os municípios postergarem o pagamento das contas de luz é a iluminação pública. “As cidades arrecadam 50% menos do que precisam investir para iluminar as cidades”, justifica Ramos. O dirigente informa ainda que o acordo prevê a assinatura de um termo de compromisso para que as administrações não voltem a atrasar o pagamento das faturas.
Setor Público – Não são apenas as administrações municipais que estão sob a mira das distribuidoras, mas também as empresas do serviço público.Um exemplo é da Light, que tem a receberR$ 436 milhões do segmento; ou seja, quase a metade dos R$ 914 milhões de inadimplência. Paulo Roberto Pinto ressalta que as maiores dívidas nesta esferasão daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos (R$ 179 milhões eSupervia (R$ 100 milhões).
O executivo observa que as empresas baseiam-se no princípio da essencialidade do serviço para não pagar as contas. “No caso do consumidor residencial ou comercial, caso esteja inadimplente a gente corta a luz. Mas essas empresas alegam ser um serviço essencial. Elas se prevalecem dessa condição e não cumprem suas obrigações”, destaca.
O executivo questiona a postura das empresas em atrasar as contas “é inadmissível que uma concessionária pública sofra com inadimplência de órgãos públicos. Apelamos até para a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que existem cidades que não prevêm o pagamento das contas de luz em seus orçamentos. Há a cultura de não pagar as contas”, observou.
A preocupação da Light toca em um ponto crucial: o alto patamar de inadimplência está interferindo no projeto de renegociação da dívida da distribuidora com os credores.”O problema é que toda negociação de dívida requer um caixa saudável. A inadimplência compromete nossa geração de caixa”, comentaPinto, acrescentando queexistem débitos pendentes há três anos.
