JB 23/07/98
Aneel mantém punição para Cerj
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – A Companhia de Energia Elétrica do Rio de Janeiro (Cerj) terá que pagar uma multa de R$ 638 mil aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até o dia 1° de agosto. A agência indeferiu o recurso da Cerj, que foi multada no dia 12 de fevereiro por causa dos cortes de energia ocorridos durante o último verão.
Segundo a Aneel, a Cerj descumpriu cláusulas do contrato de concessão e da legislação referentes à qualidade dos serviços prestados. A empresa não pode mais impetrar recursos administrativos contra a multa, porém poderá questionar a punição na Justiça.
A Light, que também foi multada pela Aneel por cortes de energia nos meses de janeiro e fevereiro, e teve seu recurso negado, terá que pagar, até amanhã, a multa aplicada pela agência no valor de R$ 2,016 milhões. A Aneel publica hoje para consulta pública, até o dia 7 de agosto, o regulamento com as regras de descentralização de suas atribuições, regulamentação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. Está marcada para hoje, às 10h30, a assinatura de convênio entre a Aneel, a Eletrobrás e o Procel (Programa de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica).
Os três órgãos vão fazer o acompanhamento e avaliação dos programas de eficiência de uso de energia das concessionárias.
Será assinado hoje também, no Ministério de Minas e Energia, convênio entre a Eletrobrás e a empresa inglesa The National Grid Company (NGC) para o desenvolvimento de programas de transmissão de energia elétrica.
