jb 23/6/99
Eletricidade privada
Governo licitará, em 99, 5 mil km de novas linhas
MÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançará no próximo dia 2 de julho os primeiros
editais para a construção pela iniciativa privada de novas linhas de transmissão de energia elétrica. As
propostas deverão ser abertas 60 dias depois da publicação dos editais. A intenção do ministro de Minas e
Energia, Rodolpho Tourinho, é de licitar este ano 5.094 quilômetros de novas linhas de transmissão. As
primeiras linhas a serem licitadas deverão ser Assis-Sumaré, com 332 km de extensão; C.Novos-Blumenau, com
62,8 km; e Poços-C.Paulista, com 40,1 km.
Os investidores não pagarão pelo direito de explorar as linhas de transmissão. Vencerá a licitação o grupo que
oferecer a menor tarifa de transmissão. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Desestatização
(CND). Atualmente, o sistema de transmissão de energia elétrica conta com 26 mil quilômetro de rede básica.
Para Tourinho, a construção de linhas de transmissão é um bom negócio para as empresas. "A transmissão não
tem risco e tem receita garantida", ressaltou.
Nos próximos três anos, o governo estima que sejam necessários investimentos de R$ 2,1 bilhões na construção
das novas linhas de transmissão. Além disso, a Eletrobrás irá investir R$ 1,5 bilhão na implantação de mais 2
mil km de linhas de transmissão. O ministro explicou que a Eletrobrás atuará onde não há interesse da
iniciativa privada. Ele disse ainda que a empresa poderá buscar também parceiros para viabilizar certos
empreendimentos. Nesses casos, será criada uma sociedade para fim específico e a Eletrobrás entrará como
sócia minoritária. "Uma das razões do sistema elétrico estar vulnerável é a falta de investimentos em
transmissão", afirmou Tourinho.
Furnas – O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou ontem medida de saneamento do fundo de
pensão Real Grandeza, do pessoal de Furnas Centrais Elétricas, que pode pôr fim à pendência que tem sido a
principal razão para que os funcionários se oponham à cisão e à venda da estatal de energia. O governo assume
R$ 800 milhões do R$ 1,2 bilhão da dívida atuarial do Real Grandeza e se compromete a pagá-la em 20 anos.
Ao mesmo tempo, o CND decidiu que os funcionários de Furnas deverão aumentar suas contribuições para o Real
Grandeza. Essa foi a fórmula encontrada pelo governo para viabilizar economicamente o fundo de pensão.
