O medo da mudança
Parafraseando Luís Fernando Veríssimo, "Se entendi bem a lógica do momento, a situação do setor é tão grave que seria temerário entregá-lo a qualquer outra facção que não a responsável pela situação ter ficado tão grave."
Setor elétrico teme mudança de modelo
Roberto Rockmann , De São Paulo (Valor 02/10)
Em conversas reservadas que vêm mantendo com assessores do Partido dos Trabalhadores (PT), e também de outros presidenciáveis, empresários do setor de infra-estrutrura – energia, saneamento e petróleo – estão mostrando as preocupações que têm com o futuro dessas áreas.
A intenção dos executivos é abrir canais de interlocução e poder influir nas decisões assim que a corrida eleitoral estiver definida. Uma das idéias que circulam entre os empresários é a criação de um gabinete de transição para o setor elétrico.
Assim que as eleições estiverem definidas e escolhido o interlocutor do novo governo, as partes começariam a discutir o desenho que o setor teria a partir de janeiro de 2003 e se mudanças seriam feitas. A pressa tem motivo. Em janeiro, os contratos das elétricas começam a ser desfeitos à razão de 25% a cada ano até que o mercado seja totalmente livre em 2006. Ou seja, mudanças na política de governo para o setor representariam profundas alterações nos negócios da área.
Impactado pela queda no consumo pós-racionamento e com a regulação ainda em andamento, o setor elétrico é de longe o mais preocupado. Nas conversas, os empresários deixaram clara sua posição. O equilíbrio entre oferta e demanda é frágil, o que faz com que a vulnerabilidade do sistema elétrico seja muito alta e que uma nova crise pode voltar ao cenário em menos de quatro anos.
Não daria para "empurrar com a barriga" a situação atual, prejudicada pelo caixa muito fragilizado das elétricas, o que reduziria a capacidade de alavancar recursos para investimentos.
Os empresários temem que haja uma volta ao modelo estatal, em que o Estado voltaria a ser o ator principal do segmento. O problema, dizem os executivos, é que a idéia fracassou e gerou um rombo de mais de US$ 20 bilhões em 1993, que acabou sendo absorvido pelo Tesouro.
Outra dúvida é se a revitalização do setor, conduzida por esse governo, e a desregulação da área, marcada para janeiro de 2003, terão continuidade. Os programas de alguns partidos, entre eles o do PT, prevêem mudanças. Com isso, os empresários começam a articular a defesa de um gabinete de transição para a área, em que a iniciativa privada tivesse voz e participação.
Eles querem que os investidores sejam ouvidos no processo. Querem defender seus pontos-de-vista, baseados no modelo de mercado. Defendem que a liberação do setor – que pode se configurar em uma pressão a mais nos preços – seja mantida. Muitas empresas se instalaram no país por causa da abertura, quando preços mais elevados melhorariam seus resultados.
As distribuidoras de energia elétrica vão além. Querem que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tenha seu papel reforçado, e brigam para que a iniciativa privada tenha assento nele.
A estratégia não ocorre só no setor elétrico. Na área de saneamento, os empresários vêm dizendo nas conversas reservadas que o setor precisa de um marco regulatório, o que poderia representar mais investimentos. Nessa área, as concordâncias são grandes, dizem empresários.
A área de petróleo e gás é outra que discute seu futuro. Apesar de ele não ser tão urgente, as queixas se referem principalmente à exploração e produção de petróleo. Hoje, a taxa de sucesso de perfuração é muito baixa, ronda 10%. Especialistas destacam que os resultados poderão ser diferentes em prospecção de águas profundas. O problema é que nesse segmento os custos de exploração são muito elevados. Portanto, a necessidade de incentivos precisa ser discutida.
"Procuramos ouvir todas as sugestões. Todas as semanas fazemos reuniões", diz o diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe ) da UFRJ e um dos assessores de energia do PT, Luiz Pinguelli Rosa. "Duas coisas balizam nossas idéias: o consumidor não vai ser o bode expiatório e o país não pode ficar outra vez sem energia elétrica." (Colaborou Leila Coimbra)
Para advogados, MPs sobre o setor elétrico ficarão para 2003
Recesso pode empurrar prazo final de votação para fevereiro do ano que vem. Perfil político dos novos parlamentares também terá influência
Oldon Machado, Mercado Livre
01/10/2002
A transição do governo que vai nortear a política brasileira nos próximos três meses deve empurrar para 2003 a apreciação das Medida Provisórias 64 e 66 pelo Congresso Nacional. Essa é, pelo menos, a expectativa de advogados especialistas no setor elétrico, que vêem um clima pouco propício para a discussão e votação das matérias na Câmara e no Senado ainda neste ano.
"Se considerarmos a sistemática e os procedimentos relacionados às MPs, é bem possível que os dois textos sejam encaminhados pelo Congresso em 2003, já sob o novo governo", afirma David Waltenberg, advogado e sócio do escritório Waltenberg e Associados. Ele sustenta a previsão baseada na própria regra em torno de Medidas Provisórias, pela Constituição. As MPs têm prazo máximo de 60 dias para serem analisadas, com possibilidade única de reedição, válida por mais 60 dias.
A MP 64, que trata de questões como os leilões de compra das distribuidoras e do subsídio ao gás natural para as termelétricas, foi editada em 27 de agosto. Três dias depois, o governo formatou a mini-reforma tributária através da MP 66, que define, entre outros pontos, o modelo de tributação do PIS/Cofins das operações realizadas no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).
Embora os 120 dias, a contar das datas de publicação, expirem nos dias 27 e 30 de dezembro para as MPs 64 e 66, respectivamente, o regimento do Congresso prevê o início do recesso parlamentar em 16 de dezembro, até o dia 14 de fevereiro. O prazo de análise das medidas também é interrompido com o recesso, voltando a valer na data de reinício dos trabalhos em Brasília – o primeiro sob o novo governo.
Com isso, o prazo limite para discussão e votação em torno do Projeto de Lei de Conversão da MP 64 passaria para o dia 25 de fevereiro, e da MP 66, para o dia 28 de fevereiro. Bem antes disso – 45 após a primeira edição – as MP não-votadas passam a trancar a pauta da Câmara dos Deputados. "Existe a possibilidade, ainda que remota, de o presidente da Câmara pedir convocação extraordinária dos deputados, durante o recesso", ressalta Waltenberg.
Mas além das questões formais de prazos e períodos de votação, o grande complicador para a votação das matérias ainda no governo Fernando Henrique é a composição do novo formato do Congresso com as eleições, que certamente implicará na renovação de boa parte dos parlamentares. No caso de não haver convocação extra pelo Legislativo, o clima de fim de festa pode provocar uma debandada antecipada dos que não forem reeleitos para um novo mandato.
"A composição política atual do Congresso tem sido extremamente generosa aos temas do setor, aprovando todas as medidas propostas. É preciso saber como será o perfil político dos eleitos, se haverá essa mesma boa vontade com o novo governo", lembra o advogado Odílio Lobo, consultor da Rechtel Consultoria.
Embora as pesquisas indiquem a vitória do candidato do PT Luis Inácio Lula da Silva, a tendência de bancadas majoritariamente petistas nas duas casas é remota, o que pode dificultar a aprovação das medidas encaminhadas. "No caso de o governo não ter maioria no Congresso, a negociação será fundamental, seja por meio de cargos ou por adaptações no programa de governo. Só assim será possível governar", ressalta Waltenberg.
Eletropaulo desiste de vender prédio de R$ 175 milhões
Leila Coimbra , De São Paulo
A AES Eletropaulo não conseguiu vender o imóvel na esquina da avenida das Nações Unidas com a Juscelino Kubistchek, um dos pontos mais caros da capital paulista. O preço mínimo do prédio, fixado em R$ 175 milhões pelo conselho de administração da companhia, não abriu o apetite do mercado imobiliário paulista. A distribuidora chegou a negociar a sua venda com a Administração e Participações Walter Torre Jr, mas as conversas não avançaram.
Sem comprador, a Eletropaulo decidiu pela incorporação do imóvel ao seu ativo imobilizado. A medida foi autorizada pelo conselho de administração da distribuidora em reunião na segunda-feira. O conselho também aprovou a dissolução da Eletropaulo JK, dona do edifício.
As obras do imóvel estão inacabadas e abandonadas desde 1994. Pelo projeto original seriam construídos uma torre de 23 andares e um anexo de três pavimentos. Na nova área cabem mais um shopping de 20 mil metros quadrados e um edifício do mesmo porte do já instalado. A área total foi ampliada de 163 mil para 281 mil metros quadrados recentemente .
O prédio teve sua construção iniciada em 1991 e abrigaria a sede da empresa, então estatal do governo de Antônio Fleury Filho. Com a privatização da companhia, em 1997, a obra foi incluída como ativo no patrimônio da empresa. Desde então, a Eletropaulo não pôde negociar o terreno até que o enquadrasse nas normas de urbanização da prefeitura. O acordo foi fechado recentemente, com o pagamento de R$ 30 milhões pela companhia para receber a autorização para finalizar as obras.
