Privatização, hora de mudar
JB 24/04/2000
Teodomiro Braga (interino)
O governo FH está fazendo dolorosa autocrítica em relação ao programa de privatização, um dos pilares do projeto de crescimento da economia brasileira. Por enquanto, a autocrítica é interna, e ainda não virou consenso na Esplanada dos Ministérios. Mas a discussão já produziu um efeito importante, como a suspensão de novas iniciativas de desestatização. O programa só ganhará impulso novamente depois que for feita essa revisão na política de privatização.
O sinal de alerta sobre a necessidade urgente de mudança foi dado por uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto sobre a opinião da população em relação às privatizações realizadas pelo governo. O resultado é "chocante", segundo uma autoridade que teve acesso à pesquisa. O sentimento popular é amplamente contrário às desestatizações. De todas as privatizações efetuadas, apenas a da telefonia celular recebeu avaliação positiva – provavelmente porque o serviço é novo e por isso não permite comparação. No mais, a população reprovou o que foi feito.
O que ocorreu de errado num programa que era apresentado pelos economistas oficiais como o passaporte para a entrada do Brasil na era da modernidade e a garantia de crescimento da economia a taxas elevadas? É em busca desta resposta que vem sendo feita a rediscussão do programa de privatização em Brasília. Já se chegou a pelo menos uma conclusão fundamental: foi um erro a transferência de serviços essenciais, como telefonia e energia, a grupos estrangeiros.
Isto fez com que o povo brasileiro, que recebe salários em real, tenha de pagar por serviços essenciais tarifas com reajustes calculados em dólar, como exigem as matrizes das empresas prestadoras dos serviços. Outro efeito de grande potencial político é que as privatizações colocaram o consumidor brasileiro frente a frente com empresas estrangeiras para discussão de problemas cotidianos.
A privatização dos serviços de telefonia merece um debate à parte. Há um reconhecimento no governo de que o projeto foi superado pelas rápidas transformações ocorridas na economia mundial nos últimos anos. De acordo com essa avaliação, o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, equivocou-se ao dividir o mercado por bandas e regiões. As crescentes fusões e incorporações no setor de telefonia internacional começam a inviabilizar o modelo idealizado por Motta e obrigarão o governo, mais cedo ou mais tarde, a rever as normas que impedem que empresas do mesmo grupo atuem na mesma faixa do mercado.
O modelo criado por Motta foi posto em xeque, ano passado, após a aquisição da Sprint pela MCI, que colocou num mesmo grupo internacional as duas operadoras nacionais de longa de distância – Embratel (controlada pela MCI) e Intelig (controlada pela Sprint). "Não há tantos operadores de telefonia no mercado mundial como pressupõe o atual sistema brasileiro", observa uma autoridade governamental. "As normas só não foram revistas ainda devido ao receio de se questionar uma obra realizada pelo ex-ministro Sérgio Motta."
Nesta revisão geral do processo de privatização, a Telemar é encarada de forma positiva, por ser a única grande empresa de capital brasileiro no mercado de telefonia. A avaliação vai orientar a posição do governo em relação ao destino da companhia, e significa que serão feitos todos os esforços para que a Telemar se consolide e ganhe musculatura para enfrentar os concorrentes estrangeiros.
Esta reavaliação do programa de privatização não representa a paralisação dos planos em andamento. Ainda este ano ocorrerão algumas privatizações de peso que estavam no calendário, com destaque para o leilão do Banespa. A autocrítica em curso vai afetar sobretudo as grandes privatizações que ainda não saíram do papel, como a desestatização dos serviços de saneamento, ou que deslancharam mal, como a privatização de Furnas, da Chesf e de outras grandes hidrelétricas regionais.
Já há concordância, no governo federal, em torno de algumas das críticas que questionaram os planos de privatização de Furnas e da Chesf, como a de que os projetos não consideram adequadamente a questão do controle das águas. Também há, atualmente, a preocupação em preservar o papel do setor público na área do saneamento.
A previsão nos círculos governamentais é que, tão logo seja concluída esta revisão, o programa de privatização seja retomado com vigor. O governo não deseja amargar um fracasso nessa área vital, e quer colher resultados melhores ainda neste segundo mandato de FH. A intenção é mudar o rumo da privatização, de forma a apagar a impressão captada nas pesquisas em poder do Palácio do Planalto de que, aos olhos da população, o governo vendeu o país a estrangeiros – e vendeu mal.
